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06/11/2009Câmara aprova mudanças no funcionamento da Zona Azul
Por 15 votos a favor e uma abstenção, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão da noite de hoje (03/11), com 4 emendas, o projeto de lei 13.690/2009, do Executivo, que estabelece novo regramento quanto ao estacionamento tipo zona azul no município.
As principais alterações resultaram de emendas do vereador Erádio Gonçalves (DEM), adequando a redação do projeto original ao atual Código Brasileiro de Transito de forma que o município tenha competência para implantar, manter e disciplinar a operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas.
Outra alteração, via emenda, foi feita no artigo 6º, atribuindo ao Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) a responsabilidade pela fiscalização e regulamentação dos estacionamentos, através de convênio com entidade de direito público ou privado, sem fins lucrativos, preferencialmente a Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários). Emenda aditiva do vereador João Amin (PP), apresentada na sessão, propondo que o quadro funcional dos monitores da Zona Azul fosse mantido diante da mudança da entidade conveniada à Prefeitura, foi rejeitada.
(Portal da Ilha, 05/11/2009)
