Zona Azul

Artigo escrito por Charles Machado – Presidente do Instituto Nacional de Direito Empresarial (DC, 20/10/2009)
Diariamente, os administradores públicos são levados a tomar decisões difíceis que exigem coragem e, certamente, é a medida da coragem e da ação que mensura o espírito do homem público. A prefeitura de Florianópolis enviou para a Câmara proposta que autoriza a exploração do serviço de fiscalização da Zona Azul, o que, certamente, foi uma decisão difícil para o prefeito Dário Berger, mas é nessas horas que o gestor constrói o seu nome, afinal, não nos esqueçamos das decisões de Gilberto Kassab quando reduziu a poluição visual em São Paulo. O fato é que a exploração da Zona Azul pela Aflov é um desvirtuamento da finalidade da entidade, afinal, ela tem caráter social e em nada pode ser confundida a sua necessidade de caixa com eficiência na gestão de estacionamentos. Logo, é um profundo equívoco entender que se está privatizando a Zona Azul, pois a Aflov não é nenhum ente estatal, sendo assim, os trabalhadores dela não são servidores, portanto, não gozam de estabilidade.
O gigantismo paquidérmico da entidade é de impressionar. Se fosse uma empresa, ao empregar 294 pessoas estaria entre as 30 maiores empresas da Capital, e ainda assim a prefeitura repassa verbas para a Aflov, pois, apesar de a arrecadação ser de quase R$ 4 milhões, as carências são maiores. As áreas de Zona Azul são criadas para permitirem a troca da ocupação de vagas, pois a falta de planejamento urbano fez com que as nossas vias se transformassem em extensão das garagens de prédios e casas. A licitação deve e precisa vir acompanhada da melhoria do serviço, e para tanto é fundamental que a empresa que vença a licitação esteja obrigada a dar cobertura de seguro aos veículos estacionados nessas áreas públicas e que pagam por isso. Melhorar o serviço público exige coragem e bom senso, pois a cidade é para todos e não para poucos privilegiados.