Sem o aval da União, trabalho está mantido

A terraplanagem para a construção do elevado sobre o Trevo da Seta já começou. As negociações de indenização com as 23 famílias que precisarão deixar as casas que estão dentro do traçado do projeto, também. Mas, com duas semanas de obras em andamento, a Prefeitura de Florianópolis ainda não encaminhou para a Superintendência do Patrimônio da União pedido para uso do terreno. Mesmo sem esse aval, a obra deve continuar.

O secretário de obras de Florianópolis, José Nilton Alexandre, disse ontem que não sabe especificar qual a área que pertence à União. Informou ainda que já foi pedido à Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina o mapa com esses limites. Ele garantiu que, ao receber essa informação, emitirá logo ofício pedindo a cessão do terreno.

Patrimônio da União foi surpreendido pela obra

A superintendente do Patrimônio da União no Estado, Isolde Espíndola, diz que toda a área de aterro pertence ao Governo Federal. Ela afirma ter sido surpreendida quando soube que as obras haviam começado sem que prefeitura tivesse contatado com a superintendência.

– Não posso dizer para eles qual área é da União sem antes ver um projeto que aponte onde a obra será alocada. Nem a planta nos foi apresentada. Tenho certeza de que a prefeitura conhece os procedimentos necessários, porque para a construção de uma creche na região eles pediram e nós cedemos, sem problemas.

Isolde diz que a obra não foi embargada e afirma que pretende regularizar, sem resistência, a situação da prefeitura. Segundo ela, os técnicos da Superintendência estiveram no local ontem para vistoriar onde o trabalho teve início.

O diretor responsável pelos editais de concorrência, contratação e licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edison Stieven, ressalta que a questão de cessão do terreno deveria ter sido vista antes do processo licitatório da obra. Ele esclarece que o Tribunal, por enquanto, analisou apenas o edital e que questões como licenças e concessões de terrenos não aparecem nesse documento, que é entregue via internet.

– Depois disso, requisitamos tudo aquilo que precede o processo licitatório. É quando toda essa documentação nos é passada e analisamos se falta algo. Caso a gente perceba alguma irregularidade, comunicamos ao órgão lesado. Nesse caso, teríamos que comunicar a União, que já está ciente do problema.

(Júlia Antunes Lourenço, DC, 01/10/2009)