Salário mínimo regional é aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Votação gerou muita discussão entre deputados e representantes dos trabalhadores

O projeto que cria o salário mínimo regional em Santa Catarina foi aprovado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa em Florianópolis. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.

O valor do piso varia — R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679 — de acordo com a categoria.

Entre as mudanças, os motoristas foram incluídos na faixa mais alta do salário (R$ 679), e o piso da indústria mobiliária foi reduzido de R$ 674 para R$ 616.

Depois de muita discussão sobre a inclusão ou não do governo nas negociações dos reajustes salariais, os deputados decidiram pelo sistema tripartite — com participação do Estado, trabalhadores e empregados.

Representantes dos trabalhadores lotaram a Assembleia na tentativa de convencer os deputados a votarem favoráveis ao salário mínimo estadual.

No centro da polêmica, a questão mais debatida foi sobre a inclusão ou não do governo nas decisões sobre os dissídios das categorias.

O projeto original, que não previa essa medida, recebeu uma emenda, de autoria do líder do governo na Casa, deputado Elizeu Mattos (PMDB), que instituía as negociações tripartide.

Proposta vetada

Na passagem do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta quarta-feira, a proposta foi vetada, dando lugar a um substitutivo que implementaria os acordos bipartite, na qual negociariam apenas os empregadores e os funcionários.

A decisão da CCJ não agradou alguns setores do governo. A secretária da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva Dias, disse que foi surpreendida.

— A negociação bipartite já acontece hoje, então não precisaríamos desse projeto — disparou Dalva.

A proposta do mínimo regional está em estudo há mais de três anos e ganhou fôlego em 2009 depois que o governador Luiz Henrique da Silveira mandou o texto para aprovação da Assembleia Legislativa.

Pisos salariais por setores

R$ 587 – Agricultura e pecuária, indústria extrativista, pesca, turismo, construção civil, indústria de instrumentos musicais e brinquedos, empregados domésticos e motoboys.
R$ 616 – Indústria têxtil e de calçado, indústria de papel, empresas distribuidoras de jornais e revistas, empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados na administração das empresas proprietárias de jornais, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e em empresas de comunicação e telemarketing.
R$ 647 – Indústria do mobiliário, indústria química e farmacêutica, indústria cinematográfica, indústria da alimentação, comércio em geral e agentes autônomos do comércio.
R$ 679 – Indústria metalúrgica, mecânica, de material elétrico, gráfica, de vidros, cristais, espelho, cerâmicas de louça e porcelana, artefatos de borracha e de joalheria, empresas de seguros privados e capitalização, empregados em condomínios, empregados em estabelecimentos de cultura, empregados em processamento de dados e transporte em geral.

(ClicRBS, 10/09/2009)