Criação do Conselho Municipal de Política Cultural finalmente aprovado

Uma reivindicação feita há 22 anos pela classe artística e cultural da cidade está prestes a sair do papel. Por unanimidade, os 16 vereadores presentes à sessão de quinta-feira (10/09) aprovaram em regime de urgência o projeto de lei 13.063/2008, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis (CMPC) como órgão deliberativo, consultivo e normativo de assessoramento ao poder executivo.

De autoria da ex-vereadora Ângela Albino (PC do B), o projeto havia recebido parecer contrário da procuradoria da Câmara de Vereadores por conter artigos considerados inconstitucionais. Entretanto, um substitutivo global apresentado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador João da Bega, propôs algumas alterações ao projeto. O novo texto foi aprovado em reunião com representantes da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Fórum Cultural de Florianópolis (FCF) e os vereadores da CCJ e das comissões de Educação/Cultura e Trabalho/ Legislação.

O acordo possibilitou a rápida tramitação da matéria, e sua aprovação unânime, o que viabilizará a eleição de parte dos representantes do conselho durante a 2ª Conferência Municipal de Cultura, marcada para os dias 2 e 3 de outubro, conforme estabelecido no projeto de lei.

Empenhado na criação do órgão, o Superintendente da FCFFC, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, considera a aprovação do projeto uma conquista de toda a comunidade cultural visto que a questão se arrastava desde 1987. O projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Política Cultural altera os dispositivos da Lei 2.639, de 1987, que criou o Conselho Municipal de Cultura, nunca constituído nesses 22 anos. “A nova lei atende aos anseios da classe artística e cultural e coloca Florianópolis em consonância com as atuais diretrizes do Sistema Nacional de Cultura”, explica o gestor.

O CMPC terá a função de elaborar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir das orientações aprovadas na Conferência Municipal de Cultura. Entre outras atribuições, o órgão irá cooperar na defesa e conservação do patrimônio cultural material e imaterial do município; sugerir ou organizar campanhas para incentivar ou desenvolver a cultura municipal; acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações do poder público municipal.

(Portal da Ilha, 12/09/2009)