A serviço da população

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 18/09/2009)

A ideia de que o servidor público deve ser um profissional do Estado a serviço da população prevaleceu nos discursos durante a cerimônia de implantação em Florianópolis da ENA-Brasil, a única filial na América Latina da Escola Nacional de Administração, da França.

A nova unidade de formação acadêmico-profissional vai funcionar no Corporate Park, arrojado projeto do empresário ilhéu Antônio Didoné, financiado pelo BNDES, e que oferece um novo conceito nos espaços destinados a escritórios de alta tecnologia, lojas de alto padrão, instituições educacionais, gastronomia e agências de publicidade.

A SC-401 ganha um novo patamar de qualidade com o empreendimento, que vai gerar mais de 800 empregos diretos.

A propaganda oficial informa que as principais lideranças políticas da França, entre presidentes da República e primeiros-ministros, passaram pela ENA. Obra pioneira de Charles De Gaulle, lançada após a II Guerra, virou paradigma de profissionalização do serviço público e treinamento de funcionários de elite na França e na Europa.

O comando da ENA-Brasil não será exclusivamente do Poder Executivo, embora o presidente do conselho seja o governador do Estado. Será integrado pelos presidentes dos poderes, do Tribunal de Contas e da Udesc. Esta, mantenedora da Escola Superior de Administração e Gerência, criada no governo Celso Ramos, e que representou um salto de qualidade na formação dos administradores, habilitando-os para a iniciativa privada.

Os futuros alunos, que terão aulas em regime integral e dedicação exclusiva durante 20 meses, serão selecionados a partir de inscrições e provas específicas. Só os servidores efetivos de todos os poderes poderão se habilitar a esta formação especializada.

Quem indica?

O diretor francês, Bernard Boucault, centrou seu discurso no papel relevante que a Escola Nacional de Administração vem cumprindo há mais de 50 anos na formação de gestores públicos qualificados. E seu entusiasmo com que Santa Catarina se engajou no projeto.

O governador Luiz Henrique fez um pronunciamento otimista, recheado de dados sobre os índices de desenvolvimento do Estado, obtidos nos últimos anos. Informou que apenas 3% da população está abaixo da linha da pobreza, que só 3% são analfabetos, também o índice dos desempregados. E revelou que “99% das crianças e jovens de sete a 14 anos frequentam o ensino básico”.

Depois de empossar o professor Rubens Oliveira na presidência da fundação que dirigirá a ENA-Brasil, destacou o significado político e administrativo do evento, um marco do Ano da França no Brasil:

– A democracia verdadeira realiza-se com a alternância dos partidos no governo. E não com alternância dos servidores no poder.

Esta é a principal mudança que a escola pode trazer ao serviço público catarinense e brasileiro. Mas é preciso reduzir drasticamente o número de cargos comissionados. O governo federal tem mais de 25 mil cargos comissionados, indicados por apadrinhamento partidário. Um exagero. Na Inglaterra, são cerca de 300 cargos de confiança, o que dá ao funcionalismo alto estágio de profissionalização, continuidade, atuação técnica e blindagem dos partidos. Os servidores trabalham para a população e não para os partidos e seus padrinhos políticos.

Enterra-se o tradicional “quem indica” . Promove-se o mérito e premia-se a o esforço acadêmico e a qualificação técnica e profissional.