Ipuf vai recorrer de decisão sobre estacionamento

Juiz diz que só os guardas da Capital podem aplicar as infrações
A contragosto, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) acatou a decisão da Justiça que considerou irregular as mudanças no sistema de estacionamento Zona Azul na Capital. Desde terça-feira, a Guarda Municipal está supervisionando e autenticando as notificações dos infratores.
Pela liminar concedida pelo juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli, os funcionários da Zona Azul não podem mais aplicar as multas. A função cabe apenas a agentes de trânsito, segundo entendimento do Ministério Público Estadual, que entrou com o pedido na Justiça.
O novo sistema começou a funcionar em 15 de julho. O motorista que recebe advertência em papel de cor amarela tem até 72 horas para regularizar a situação. Ou seja, pagamento de taxa administrativa no valor de R$ 10 e recebimento de talão com 10 folhas de Zona Azul.
– Quando mudamos o sistema, nossa intenção era atingir os motoristas infratores. Não queremos aplicar multas, mas educar os cidadãos. Por isso, cobramos a taxa e entregamos um talão inteirinho – informou o presidente do Ipuf, Átila Rocha.
Caso o motorista não regularize sua situação, a notificação é encaminhada ao agente de trânsito, que aplica a multa mesmo sem verificar a irregularidade no local. Antes, o motorista não tinha prazo de 72 horas para regularizações.
Segundo Rocha, cerca de 22 mil veículos param nos estacionamentos rotativos da Zona Azul por dia. Desses, menos de 1% são notificados por falta de cartão. O Ipuf afirmou, em nota oficial, que vai recorrer da decisão da Justiça.
– Liminar da Justiça não se discute, se cumpre. Mas queremos reverter a situação – afirmou Rocha.
O cartões atuais de Zona Azul vão ser substituídos pelo sistema estilo raspadinha. O motorista compra um talão e faz apenas uma raspagem para marcar os detalhes do estacionamento, como dia e horário.
Segundo o presidente do Ipuf, a mudança vai evitar fraudes, melhorar o controle, além de ser mais prática para os motoristas. A previsão da substituição é de 15 dias.
(Nanda Gobbi, DC, 20/08/2009)