Audiência Pública sobre “Saneamento em Florianópolis e adjacências” acontece nessa sexta-feira, dia 10 de julho de 2009, às 14 horas, no auditório Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa. Abaixo o texto do Movimento Municipal de Saneamento convocando os interessados para a audiência, convocada depois de uma reunião da senadora Ideli salvati (PT) com os moradores da Barra do Sambaqui e Sambaqui, com o apoio dos maricultores do Ribeirão da Ilha.
Convocada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente do legislativo catarinense, a audiência pública resulta dos esforços do Movimento Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Florianópolis para garantir que as obras de saneamento na Grande Florianópolis, sejam executadas com participação e controle social, buscando a universalização de acesso ao saneamento, respeitando-se a legislação federal de saneamento ambiental, o Estatuto das Cidades e as leis ambientais.
O Movimento foi criado este ano por um amplo leque de grupos comunitários, associações de maricultures e ambientalistas, como uma resposta à falta de gestão democrática, transparência e preocupações ambientais nas obras de saneamento na cidade.
Apesar de a legislação federal exigir dos municípios a elaboração de planos de saneamento em conjunto com seus planos diretores, ambos com ampla participação social na determinação das prioridades e na análise dos impactos, a prefeitura de Florianópolis não vem cumprindo com estes princípios legais. Assim, a CASAN propôs obras sem consultas públicas e sem licenciamento ambiental, como Estações de Tratamento de Esgoto que iriam lançar efluentes nas baias Sul e Norte. Essas propostas foram abandonadas sob pressão social, mas agora a CASAN está propondo o lançamento dos efluentes através de emissários oceânicos nas regiões da Joaquina/Campeche e Ingleses, provocando preocupações nas respectivas comunidades e entre pescadores e surfistas.
O Movimento Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Florianópolis solicitou que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente convidasse autoridades federais, estaduais e municipais para a audiência, a fim de que elas esclarecessem seus papéis na elaboração, finaciamento e execução de um plano de saneamento para Florianópolis. A Prefeitura Municipal e a CASAN foram convidadas a apresentar um diagnóstico da situação do saneamento e suas metas e programas para resolver os problemas a curto, médio e longo prazos, bem como uma avaliação dos impactos dos atuais projetos e equipamentos de saneamento básico no município e região. Dada a importância do fator financiamento, representantes do Ministério das Cidades e do BNDES foram convidados para expor suas atividades na cidade e região e esclarecer o que essas instituições podem fazer para garantir que os controles sociais e ambientais sejam respeitados na busca pela universalização do acesso ao saneamento. A presença do Secretário Nacional de Saneamento Leodegar Tiskoski está confirmada, assim como a representação da Casa Civil e do Ministério da Pesca.
Frente à situação, o Movimento Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Florianópolis vai apresentar às autoridades três requerimentos.
1. Suspensão imediata e temporária da aprovação e liberação de recursos federais para as obras de saneamento, até que se resolvam os impasses locais, que inviabilizam a garantia da universalização do acesso ao saneamento e os objetivos da Lei Nacional do Saneamento Básico, do Pacto Pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania, do Estatuto das Cidades e da Legislação Ambiental;
2. Criação de Comissão de Negociação Intersetorial (paritária), para apurar as denúncias de descumprimentos ao Plano Municipal de Obras de Saneamento Básico de Florianópolis, ao princípio de universalização do acesso ao saneamento e a outros objetivos da Lei Nacional do Saneamento; e para elaborar propostas alternativas e de revisão dos planos e projetos em debate, pela garantia das diretrizes, objetivos e prioridades da Lei Nacional do Saneamento, para posterior aprovação em nova audiência pública;
3. Realização de Seminário de Saneamento Básico e Ambiental, de caráter técnico e político, para a definição mínima e emergencial de diretrizes gerais e prioridades para os Projetos e Obras de Saneamento Básico em debate, e de apoio ao processo futuro de Elaboração do Plano Municipal e Regional de Saneamento Básico, para posterior aprovação em nova audiência pública.
O Movimento inclui representantes dos bairros da Ribeirão da Ilha, do Campeche, do movimento Esgoto no Mangue Não/Conselho Comunitário da Barra do Sambaqui, da Amaquai, da Ufeco, do Fórum da Cidade, da FEEC e do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis.
(Sambaqui na Rede 2, 09/07/2009)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |