Novo Código Ambiental Brasileiro

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 04/06/2009)

Deputado Valdir Colatto (PMDB) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos deputados o tão polêmico e esperado Código Ambiental Brasileiro. O projeto de Lei 5367/2009, de sua autoria, foi acompanhado de 45 assinatuiras de deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária. Com 45 páginas, a proposta estabelece um pacto federativo ambiental, com autonomia aos Estados para fazer o zoneamento economico ecológico, como ocorre no Código de Santa Catarina. A proposta é fruto de 6 meses de discussão com o setor produtivo. Colatto quer realizar audiências públicas em todo o país para colher mais sugestões. O Código abrange a questão ambiental também nas áreas urbanas. Há um acordo entre a bancada e o presidente da Câmara, Michel Temer, para a criação de uma Comissão Especial para agilizar a tramitação da proposta.