Lei municipal aumenta prazo para substituição das sacolas plásticas

O prefeito em exercício de Florianópolis, João Batista Nunes, comunicou ao presidente interino da Câmara, vereador Márcio de Souza (PT), que sancionou o projeto de lei 13.015, aprovado por unanimidade pelo Legislativo, ampliando para 18 meses, a partir de agora, o prazo para que empresas públicas e privadas que utilizam sacolas e sacos plásticos para ao acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias, incluindo-se lixo, possam substituí-los por sacolas e sacos ecológicos.

O projeto alterou artigo da lei 7.627, de maio de 2008, que estabelecia o prazo de 18 meses para a substituição das sacolas e sacos convencionais, de plásticos, pelos ecológicos, biodegradáveis. O Executivo alegou que não seria possível cumprir a lei com tal tempo, justificando que tanto o mercado quanto a comunidade ainda não estavam e não estão preparados para a mudança. Na mensagem pedindo mais prazo para aplicar a lei, o prefeito argumenta que a indústria ainda não oferece opções e quantidade suficientes para abastecer o comércio, enquanto que a comunidade não tem maior esclarecimento para a mudança radical de uma cultura que se pratica há décadas.

Explica ainda que o Ministério Público estadual firmou termo de cooperação técnica com a Associação Catarinense de Supermercados objetivando um trabalho de conscientização que estimule a mudança de hábitos e que a Assembléia Legislativa está envolvida em estudos para criar uma lei estadual com os mesmos objetivos da que já foi aprovada no Legislativo florianopolitano.

(Diretoria de Comunicação Social/Câmara de Vereadores de Florianópolis, DeOlhoNaCapital, 24/06/2009)