A paralisia das obras públicas

Apontada como uma das razões do atraso considerável no conjunto de obras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a suspensão de projetos em andamento devido a suspeitas de irregularidades por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) vem sendo alvo de negociações entre a instituição e o Ministério do Planejamento. O objetivo do Planalto é encontrar alternativas para fazer com que, sem prejuízo à lisura do processo, os cronogramas possam ser cumpridos com mais agilidade. Desde que preservada essa preocupação, pois não deve haver prejuízo ao Tesouro ou ao interesse público, a questão só pode ser considerada oportuna. Um eventual acordo pode contribuir para que as metas governamentais se mostrem mais viáveis, situação rara nesta área, principalmente no caso de iniciativas mais complexas.

Atualmente, quando uma obra chega ao ponto de ser suspensa por alguma razão, a paralisação costuma durar em média dois anos. O Planalto entende que o prazo poderia ser reduzido para até três meses a partir do momento em que os gestores públicos e as empresas responsáveis pelos trabalhos tomem as providências recomendadas pelas equipes de auditoria. Sob o ponto de vista dos contribuintes, esse parece ser um prazo mais do que razoável, mesmo num país marcado pela burocracia e pela ineficiência do setor público.

Um dos aspectos que deveria ser enfrentando é a necessidade de definição de limites de apresentação de recursos, instrumento usado hoje sem qualquer limite, particularmente por parte de empresas que se sentem atingidas de alguma forma. Diante dessa disputa de interesses, normalmente relacionada a somas elevadas, é importante descartar qualquer margem para riscos de desvios no uso de dinheiro público, mas também que sejam devidamente levados em conta os interesses do bem comum.

(DC, 03/06/2009)