Concluído relatório técnico sobre contas 2008 do Governo do Estado

Concluído relatório técnico sobre contas 2008 do Governo do Estado

A área técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu o relatório sobre as Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2008, que servirá de base para o relator da matéria, conselheiro Salomão Ribas Junior, elaborar a proposta de parecer prévio. Nesta quarta-feira (06/05), o relatório foi distribuído, na íntegra, aos conselheiros, auditores e ao secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, para conhecimento. “Hoje foi vencida uma importante etapa do processo de apreciação das contas”, enfatizou Ribas Jr., destacando que dará atenção especial para o “processo de descentralização e a relação custo-benefício dessa forma de execução orçamentária”.

Todos os oito volumes do processo, num total de 2.806 páginas — constituído a partir do Balanço Geral protocolado no dia 2 de abril no Tribunal e demais informações prestadas pelos órgãos do Governo —, foram entregues ao procurador geral do Ministério Público junto ao TCE, Mauro André Flores Pedrozo, que, segundo o Regimento Interno, terá cinco dias para emissão de parecer. Em seguida, o processo voltará ao relator para a redação do projeto de parecer prévio. Segundo o conselheiro, até o dia 18 de maio o proposta de parecer prévio será encaminhado ao governador Luiz Henrique da Silveira para, se for o caso, apresentar contra-razões, também num prazo de cinco dias.

Ribas Jr. confirmou que o trabalho estará concluído até o fim deste mês e garantiu que a sua proposta de parecer prévio — que terá a apreciação geral, impugnações, ressalvas e recomendações — será submetida ao Pleno até o dia 1º de junho, de acordo com as regras constitucionais e regimentais. O parecer do Tribunal — responsável pela análise técnico-administrativa da matéria — servirá de base para o julgamento político pela Assembléia Legislativa, a quem caberá aprovar ou rejeitar as contas anuais.

(TCE/SC, Adjori/SC, 07/05/2009)