Projeto de licitação do transporte coletivo de Florianópolis chega nesta terça à Câmara

Contrato com as cinco empresas que operam atualmente expirou em fevereiro deste ano
O projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte coletivo deve chegar nesta terça-feira à Câmara Municipal de Florianópolis, onde será colocado em discussão pelos vereadores.
Os parlamentares vão decidir sobre o pedido de autorização de novos contratos de operação do sistema — início do processo licitatório do transporte coletivo da Capital. A partir desta semana, os vereadores realizarão audiências públicas e seminários abertos à população, para discutir o tema.
Segundo consulta do jornal Hora de Santa Catarina, 11 dos 16 parlamentares já demonstraram intenção de voltar a favor da licitação.
Com a licitação, qualquer empresa do Brasil poderá disputar a concorrência para operar o sistema, que emprega 3 mil pessoas e que, só em fevereiro, gerou uma arrecadação de R$ 9.270 milhões e transportou 4.475 milhões de passageiros.
O contrato com as cinco empresas (Estrela, Insular, Canasvieiras, Transol e Emflotur) que atualmente operam na cidade expirou em fevereiro deste ano.
Tramitação
Caso não aprovem a licitação, os vereadores podem escolher por prorrogar o contrato já existente com as empresas atuais ou municipalizar o transporte. No projeto encaminhado à Câmara, a prefeitura salienta que não tem condições técnicas, recursos humanos e dinheiro para operar o transporte.
O período de tramitação do projeto, entre a aprovação na Câmara e a assinatura dos contratos, deve levar mais de seis meses.
Licitação
Se aprovado o projeto, as empresas deverão concorrer por linhas e por região. Aquela que oferecer a proposta que contenha o menor custo e o melhor serviço deverá ser escolhida.
No domingo, o prefeito Dário Berger adiantou que o projeto da prefeitura estabelece prioridade ao transporte coletivo sobre o particular — o que dá validade à adoção de corredores exclusivos para ônibus e a humanização de ruas na região central da cidade (impedindo a circulação de veículos particulares).
Um dos artigos do projeto encaminhado à Câmara garante o emprego de três mil funcionários no sistema, caso novas empresas operem em Florianópolis. O valor da tarifa será definido com o rateio do custo total do serviço entre os passageiros pagantes. Atualmente, se aplicada a regra, a tarifa subiria para R$ 2,60.
Além disso, as concessões ou permissões serão programadas por prazo necessário a assegurar a amortização dos investimentos e a margem de retorno do concessionário. Na lei anterior, os contratos eram de 10 anos, podendo ser prorrogados por mais 10.
(DC, 27/04/2009)