Ponte: o embargo

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 04/04/2009)
As obras de restauração da Ponte Hercílio Luz poderão sofrer embargo pela Justiça Federal de Santa Catarina. É o que está requerendo o procurador da República Eduardo Barragan, que impetrou ação civil pública pedindo a concessão de medida liminar para a suspensão dos serviços. O processo é contra o Deinfra, órgão da Secretaria de Infraestrutura do governo estadual, e o DNIT repartição federal subordinada ao Ministério dos Transportes.
A notícia estourou como uma bomba no Centro Administrativo e nos meios políticos. O governador Luiz Henrique manifestou-se “absolutamente surpreso” com a iniciativa, alegando que a ponte foi construída no início do século passado e que a Fatma já havia concedido as licenças ambientais.
O procurador alega que para que as obras possam continuar é indispensável o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto do Meio Ambiente, o conhecido EIA-Rima, expedido pelo Ibama. A ponte tem três tombamentos. Em 2003, o DNIT foi acionado para apresentar o EIA-Rima do Ibama. E relata que, de forma estranha, o Ibama omitiu-se desde aquele período.
De acordo com o site da Procuradoria, outro argumento apontado na ação tem relação com os pescadores que moram no entorno da ponte. Para a continuidade dos serviços, eles terão que ser removidos, e não há qualquer previsão sobre estas operações.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a Fundação Catarinense de Cultura e o Instituto de Planejamento de Florianópolis foram incluídos, no pedido, no polo ativo da ação.
As causas
A principal indagação feita por autoridades estaduais e nos meios políticos: por que só agora, três anos depois que as obras foram iniciadas e seis depois dos estudos de recuperação, a Procuradoria da República decidiu entrar com o embargo judicial.
O assessor jurídico Alexandre José Reis, do Ministério Público Federal, deu os esclarecimentos, o que pode fulminar especulações de que a iniciativa fosse alguma represália contra o governador pela aprovação do Código Ambiental.
No final de 2008, a Polícia Federal e a Procuradoria realizaram vistoria nas obras da Ponte Hercílio Luz. Constataram que a empresa estava, simplesmente, pintando algumas partes enferrujadas, ao invés de substituir estas estruturas de sustentação. Soou o alarme. Perícia realizada no local levantou todos os dados. Segundo o assessor Reis, a documentação fotográfica desse trabalho foi juntada ao processo.
O trabalho mais pesado, mais complexo e mais delicado da ponte está começando agora. A substituição dos olhais, causa do fechamento, em 1982, é o mais importante. Tudo será executado por um consórcio integrado por duas empresas francesas, a americana CSA Group e a Espaço Aberto, de Florianópolis.
A intervenção do Ministério Público Federal, invocando a questão ambiental, está mais relacionada à segurança da ponte, em função da vistoria, do que à questão estética.
O diretor do Deinfra, Romualdo França, informou que as obras começaram com as licenças da Fatma e que não há um único projeto executado pelo atual governo que sofreu embargo ambiental. Refutou a hipótese de pintura sobre área com ferrugem.
Nos contratos dos serviços de recuperação da Ponte Hercílio Luz há outros mistérios que não os técnicos e estruturais detectados pela perícia federal. Eles se referem aos contratos e ao valor total até agora destinado pelo governo do Estado para a manutenção e recuperação.