Obra da Hercílio Luz: Estado quer ser ouvido pela Justiça

Com o susto, as providências. A Procuradoria-Geral do Estado tenta, no começo da semana que vem, sensibilizar a Justiça Federal para que o governo seja ouvido antes da análise da ação civil pública na qual o Ministério Público Federal em Santa Catarina pede, em forma de liminar, o imediato embargo das obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.
O MPF solicita a interrupção até que o empreendimento seja licenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), mediante a exigência de elaboração do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A ação foi proposta pelo procurador da República Eduardo Barragan contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra), responsáveis pela apresentação do EIA/Rima.
Para o MPF, o Ibama deve adotar todas as medidas para não permitir a continuidade das obras sem a apresentação dos estudos e assumir a responsabilidade pelo licenciamento ambiental das próximas etapas do empreendimento.
Na ação, o MPF alega que os estudos de impacto ambiental somente poderão ser analisados por uma equipe composta por cientistas sociais, que ficarão responsáveis pela avaliação dos impactos no meio social.
O governador Luiz Henrique da Silveira mostrou-se irritado com a ação do Ministério Público e pediu providências urgentes ao procurador-geral Sadi Lima.
– Vamos atuar para que não haja essa protelação. Isso nos criará problemas internacionais. São as duas empresas mais respeitadas da França que estão fazendo as obras, e isso vai ter repercussão lá fora – declarou, em viagem.
Para o governador será muito ruim para Santa Catarina, principalmente num momento em que o Estado se encontra às vésperas do maior evento do turismo mundial (Conselho Mundial de Viagem e Turismo), a suspensão das obras. O evento ocorre na capital catarinense em maio.
(Ângela Bastos, DC, 04/04/2009)