Florianópolis: município apresenta proposta para questão do Aterro da Baía Sul

O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou hoje (quarta-feira, 29/4/2009) a intimação da União, para que se manifeste em 15 dias sobre a proposta de acordo apresentada pela prefeitura da Capital, a fim de resolver a questão envolvendo o imóvel onde estão instalados o Camelódromo e a feira Direto do Campo, no Aterro da Baía Sul. O município propôs que o Ministério Público Federal (MPF), que pretende construir sede própria no local, identifique a área que efetivamente utilizará, comprometendo-se a devolver o restante à União. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Florianópolis, Jaime de Souza, e ratificado pelo prefeito Dário Elias Berger.
O município, em contrapartida, assume o compromisso de desocupar a área identificada pelo MPF, deixando-a livre para posse e ocupação pelo órgão federal. Com essa medida, “ficará livre o município para requerer perante a Gerência de Patrimônio da União, de imediato, a cessão da área devolvida pela Procuradoria da República para o município, para fins institucionais, quando, então, estudar-se-ia o zoneamento do espaço e sua futura ocupação”, informa o documento da prefeitura. A permanência do Camelódromo e do Direto do Campo no local seria resolvida entre o município e a União, “bem como sua eventual relocação temporária e posteriormente definitiva”.
O magistrado considerou que “a proposta de acordo soa plausível para ser submetida inicialmente à apreciação da União” e poderá designar audiência para ouvir os demais interessados se houver “franca proposta” de conciliação.
(Portal da Justiça Federal, 30/04/2009)