As cinco empresas que operam o transporte coletivo de Florianópolis são favoráveis à licitação. E a maioria delas vai participar da concorrência, que deve ser encaminhada para a Câmara dos Vereadores.
O motivo da grande adesão é jurídica. Em dezembro de 2008, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa à prefeitura, em ação das empresas, que cobravam o pagamento das perdas financeiras que sofreram com a tarifa única, a partir de 2006.
O valor chegaria a R$ 70 milhões, hoje, uma média de prejuízo de R$ 2 milhões ao mês, conforme Waldir Gomes, presidente do Setuf.
– Não temos segurança jurídica. A prefeitura reduz a tarifa, faz com que o sistema não se pague, o que descumpre o contrato. Mas, para a Justiça, o contrato não é válido porque não há licitação – explicou Waldir.
Deixar de oferecer o serviço está fora dos planos
– Nós estamos às vésperas de uma negociação com a categoria (data base dos trabalhadores é em maio) e não temos nada a oferecer, porque não sabemos como será daqui a seis meses – afirma Léo Xavier, diretor-superintendente da Emflotur, operadora de 11 linhas.
– A decisão judicial significa que o nosso contrato não tem validade. Não adianta renovar. Nós operamos sem garantia do que vai ser pago a nós, mas vamos para a licitação – disse Aloísio Arantes, diretor-administrativo da Transol, que opera 81 linhas.
– Nós queremos a licitação. Tudo o que o poder público determina nós fazemos: renovação de frota, cumprimento de horários e linhas, mas, o contrato determina que o custo do sistema seja pago pela tarifa e não é. Operamos no prejuízo – adiantou Gildo Formento, diretor da Estrela, com 18 linhas, e da Insular, com outras 26 linhas.
– Vamos participar da licitação e queremos manter as linhas que operamos hoje. Para concorrer há mais linhas, teremos que ver o custo – argumentou Rogério dos Santos Lopes, gerente geral da Canasvieiras, que opera 37 linhas.
Será amanhã, às 14h30min, a entrega na Câmara de Vereadores da Capital do projeto que impõe novas regras ao sistema de transporte coletivo e autoriza a licitação das empresas de ônibus de Florianópolis.
(DC, 28/04/2009)
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