“A falta de saneamento envergonha”

Entrevista: Gercino Gomes Neto, Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina.

Iniciando seu segundo mandato à frente do Ministério Público, para o qual tomou posse na última quinta-feira, o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gomes Neto, promete reforçar ações relativas ao meio ambiente e critica a falta de saneamento básico no Estado. Gercino também cobra ação mais efetiva do Executivo sobre o sistema prisional catarinense, que enfrenta o esgotamento de cadeias e presídios.

Diário Catarinense – O senhor anunciou 10 promotorias regionais ambientais. Como vai ser o foco de atuação dessas promotorias?

Gercino Gomes Neto – Pela bacia hidrográfica. Ou seja, pela composição hídrica da região. Isso é definido por lei e o Ministério Público então vai pautar essa atuação a partir de uma promotoria só com competência concomitante com as promotorias das comarcas para o trabalho poder ser mais integrado.

DC – O que o senhor vê de mais grave na área do meio ambiente, hoje, em Santa Catarina?

Gercino – A falta de saneamento básico. Somos o segundo pior estado do Brasil em saneamento básico, o que muito nos envergonha. Temos um inquérito civil com representações tramitando, inúmeros ajustamentos de conduta correndo no interior do Estado e a nossa esperança é firmar um ajustamento de conduta estadual para que isso impulsione ainda mais a atuação dos municípios.

DC – O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público vem agindo em grandes operações contra o jogo ilegal e sonegação fiscal. Essas ações vão continuar?

Gercino – Continuam. O objetivo é fortalecer ainda mais essas atuações. Nós precisamos nos profissionalizar ainda mais e ter mecanismos mais eficientes para o combate.

DC – Como o senhor vê o sistema prisional catarinense, a superlotação das celas das delegacias e as constantes fugas?

Gercino – Na verdade, a atuação tem que ser mais efetiva do poder Executivo. Houve um aumento de vagas, mas o aumento do número de presos foi maior ainda. Mas nós temos um programa da regularidade do cumprimento da pena que visa justamente a acelerar os processos onde há necessidade de liberação dos presos. Há ações nossas, do promotor da Capital contra o cadeião do (Bairro) Estreito, da Capital, e do promotor de Palhoça em relação à realidade de lá. Pelo menos o Ministério Público tem levado ao Judiciário. O cadeião (Estreito) não saiu ainda porque há um prazo estabelecido, mas está perto do final a ordem dada pelo juiz.

DC – O que a população pode esperar do Ministério Público em relação ao Código Ambiental de Santa Catarina?

Gercino – O encaminhamento de uma representação ao procurador-geral da República e penso que essa discussão realmente vai chegar ao Supremo Tribunal Federal que vai dar a decisão final. O Ministério Público em momento algum é contrário ao desenvolvimento do Estado, tanto que os ajustamentos de conduta que têm sido feitos levando em conta isso. Agora o que nós entendemos, e esse é ponto principal, é que nós não podemos colocar uma linha reta e achar que a situação dos minifúndios, que corresponde à metade da terra de Santa Catarina, seja tratada da mesma forma que grandes empresas e grandes fazendas.

Leia mais sobre o Código Ambiental de Santa catarina nas páginas 34 e 35

(Diogo Vargas, DC, 19/04/2009)