A reforma e o sonho

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 07/01/2009)
O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, (PMDB) vai, hoje, à Câmara Municipal para apresentar a versão preliminar dos 10 projetos de lei que remeterá ao Legislativo para análise e votação durante convocação extraordinária que deve ocorrer entre 15 e 30 de janeiro. Das 10 matérias, sete já são de conhecimento público. Algumas tramitam há anos, como o Plano de Gerenciamento Costeiro, instrumento vital para qualificar o turismo da Ilha, permitindo investimentos que geram empregos e facilitando o acesso da população e dos visitantes às belezas de sua costa deslumbrante. Outras, como o defeso do Itacorubi, o impacto de vizinhança e a regularização do ex-officio, começaram a ser debatidas, mas receberam uma rejeição parcial ou total determinada por forças poderosas que não estão nem aí para o chamado desenvolvimento sustentável. Se não querem proibição total da especulação imobiliária no Córrego Grande, Trindade, Itacorubi e áreas com uma densidade irracional, então que os vereadores aprovem alguma norma para conter a especulação altamente predatória que enterra a qualidade de vida de milhares de famílias.
A proposta de maior repercussão prevê a reestruturação da prefeitura de Florianópolis, ultrapassada pelo tempo e carcomida pelas intendências, que nada decidem e pouco fazem, e defasadas da modernidade eletrônica e tecnológica.
Dário Berger segue a cartilha de Luiz Henrique e adota a política de descentralização, com a criação de secretarias regionais. Garante que não haverá aumento de despesas e que fará remanejamentos.
Desmobilização
O projeto estabelece a fusão de vários órgãos. Turismo vai se unir com Cultura e Esporte. E, a maior compactação: Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano), Susp (Secretaria de Serviços Públicos) e Floram (Fundação do Meio Ambiente) funcionarão na nova Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
– Vai esvaziar o Ipuf, que já não funciona – alertam líderes de oposição.
– Dará segurança jurídica nos projetos aprovados ou rejeitados – justifica Dário Berger, ao condenar a atual situação conflituosa entre os três órgãos em relação a construções e empreendimentos. E a nova, integrada e uniforme.
Os três novos projetos tratam da reforma administrativa, do Instituto de Previdência dos Servidores e da criação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
O presidente da Câmara, Gean Loureiro, convidou os 16 vereadores para o encontro com o prefeito. Quer avaliação preliminar para a apresentação de sugestões ou até correções.
A questão que está posta é de ordem política. Dos 16 vereadores, nove exercem o mandato pela primeira vez. Terão conhecimento técnico, assessoria qualificada e discernimento para aprovar, a toque de caixa, matérias de grande impacto na vida de todos os cidadãos de Florianópolis?
Estando as lideranças comunitárias, empresariais, partidárias e sociais desmobilizadas, de férias, nas praias ou viajando, a apreciação de propostas tão amplas não sofrerá dúvidas de legitimidade? E as audiências públicas?
O prefeito está decidido a montar uma estrutura de gestão moderna, de cobrança de resultados de seus secretários, de administração por indicadores. Hoje, assina até empenho para a compra de palito. Quer, amanhã, tempo para tratar dos magnos projetos. E, liberado, naturalmente, para cuidar da candidatura ao governo do Estado. Que ele nega existir, mas que representa, hoje, o seu maior sonho político.