Lei da Mata Atlântica será regulamentada

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica nesta sexta-feira. Embora houvesse a expectativa de que o documento fosse assinado ontem, o ato acabou sendo adiado.

Segundo Minc, o texto está pronto, mas o presidente preferiu assinar o decreto em São Paulo, numa cerimônia pública com a participação de ambientalistas. A Lei da Mata Atlântica demorou 15 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que ocorreu em fevereiro de 2006.

Porém, até agora a legislação não foi regulamentada. De acordo com o setor ambientalista, o atraso dificulta a implementação de medidas para recuperação do bioma e facilita o avanço da devastação.

Da área original – cerca de 1,35 milhões de quilômetros quadrados segundo os limites estimados a partir de decreto federal e do Mapa de Vegetação do Brasil do IBGE, ambos de 1993 – apenas 7% de mata estão preservados, divididas em pequenas porções distribuídas ao longo de 17 estados do país.

– O decreto dá vida à Lei da Mata Atlântica para proteger o que restou, ampliar, criar corredores florestais, impedir, por exemplo, que novas estradas, novos loteamentos entrem na área de preservação. O decreto é um instrumento essencial porque a lei não tinha regulamentação e não conseguíamos fazer com que ela fosse cumprida – disse Minc.

Seis barreiras ampliam defesa da Amazônia

O ministro afirmou, também, que foi difícil a negociação com algumas áreas do governo, já que o bioma abrange 17 estados e se encontra dentro de grandes centros urbanos, “onde está o grosso da população, da indústria, dos portos e há vários interesses envolvidos”.

Minc informou, ainda, que, para ampliar a defesa da Amazônia, serão feitas outras seis barreiras com as polícias Federal e Rodoviária Federal em entroncamentos de rodovias, na tentativa de impedir o transporte de madeira extraída ilegalmente.

Até dezembro, serão implantadas duas novas barreiras na região. Os locais não serão divulgados para que os criminosos não mudem a rota para evitar a fiscalização. As barreiras ficarão nos estados do Pará, de Rondônia, de Mato Grosso e na saída para o Nordeste.

(DC, 19/11/2008)