Grupo discute sobre Acessibilidade

Em 18 de junho deste ano, na segunda Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no eixo Acessibilidade foi aprovada em plenária a proposta de criação de um grupo para discussão sobre acessibilidade para pessoa com deficiência no município de Canoinhas. Tal tem como missão propor ações e metas que visem adaptar a infra-estrutura urbana, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e empresariais, para acesso eficaz e com qualidade aos deficientes físicos, visuais, auditivos e mentais, bem como no que se refere as necessidades especiais de comunicação destes cidadãos.
Na primeira reunião desse grupo realizada na quinta-feira, 06, na sala de reuniões da Prefeitura, anexa ao gabinete do prefeito participaram representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE, CREA, Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Canoinhas – AEVC, DETRAN, CIRETRAN, ACIC, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, Ministério Público, CDL, Associação Canoinhense de Deficientes – ACD, Sociedade Assistencial Vale do Canoinhas – SAVC e Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de promover o debate a cerca das prioridades a serem tratadas por este grupo no que se refere a eliminação das barreiras arquitetônicas e atitudinais que influenciam negativamente a vida dos deficientes em nossa cidade. Com base no decreto federal 5296 de, 02 de dezembro de 2004 que regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Iniciou-se um debate sobre os artigos deste decreto que norteia à política pública nas esferas federal, estadual e municipal no que tange as formas de acessibilidade necessárias as condições de efetiva cidadania para pessoa com deficiência, em especial ao artigo 4º que da legitimidade aos conselhos municipais e entidades representativas das pessoas com deficiência para acompanhar e reivindicar o cumprimento dessa legislação. A importância desta reunião foi o entendimento de todas as partes envolvidas que é no sentido de em parceria com o poder público e a sociedade civil organizada concretizar o anseio de 14,5% da população de Canoinhas, cerca de 8.000 pessoas com algum tipo de deficiência serem assegurados os direitos básicos de ir e vir bem como, oportunidade de acesso aos serviços oferecidos pela sociedade e convivência com igualdade de condições com os demais munícipes de um segmento historicamente discriminado.
O ministério público propôs a realização de ações já existentes em Florianópolis para o cumprimento do que é estabelecido na legislação, de forma equilibrada, gradual, e eficiente, considerando a previsão de recursos para as necessárias mudanças na estrutura urbana do município uma vez que este processo é de grande importância para toda a população também sugerindo a realização de uma audiência pública para inteirar a sociedade quanto a orientações sobre o que vem a ser acessibilidade e o meio para implantar esta política pública.
Houve consenso que é necessária uma campanha de conscientização de esclarecimento sobre os diversos aspectos de acessibilidade, a legislação que garanta as formas de concretizá-la com qualidade.
Esta será a primeira ação a ser desenvolvida para 2009, sendo que o grupo se reunirá periodicamente para identificar e debater os principais problemas referentes à área, e propor em conjunto soluções.
(O Planalto, 14/11/2008)