Lei da Mata Atlântica será regulamentada
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19/11/2008Audiência na Capital discute legislação
Acontece hoje, a partir das 9h, em Florianópolis, uma audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir a tramitação do projeto de Código Estadual do Meio Ambiente enviado pelo governador Luiz Henrique da Silveira.
O evento é apoiado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). O presidente da instituição, José Zeferino Pedrozo, queixa-se que normas equivocadas e exageradas provocam êxodo rural.
O Código Florestal estabelece que 20% das propriedades rurais sejam consideradas Áreas de Reserva Legal, ou seja: destinadas ao uso sustentável dos recursos naturais, onde não é permitido o desmatamento.
Para ele, este motivo torna a criação de uma legislação ambiental de amplitude estadual, coerente com a estrutura fundiária catarinense, uma prioridade da federação.
O projeto contempla as sugestões feitas pelo setor produtivo e que foram entregues ao chefe do Executivo do Estado no primeiro trimestre, durante um ato realizado no Teatro Álvaro de Carvalho, na Capital.
Os debates já foram realizados em outras cidades. No dia 5 deste mês, em Lages; no dia 6, em Campos Novos e Videira; no dia 10, em Criciúma; no dia 12, em Joinville; no dia 13, em Blumenau; e no dia 17, em Chapecó e Concórdia.
(DC, 19/11/2008)
