Plano de Sustentabilidade no desenvolvimento das Cidades Digitais

Cresce o número de pessoas que reconhecem que a utilização da infra-estrutura de Cidade Digital pode melhorar a competitividade e eficiência dos serviços prestados pelos municípios. Ao mesmo tempo, cresce a consciência de que é necessário definir um custo efetivo e uma rede que incorpore as diversas necessidades das comunidades locais.

Tais necessidades devem gerar um Plano de Sustentabilidade capaz de estabelecer um padrão dos serviços e os procedimentos correspondentes. Desta maneira, é possível guiar uma comunidade no desenvolvimento do projeto, bem como prover os recursos necessários para a sua implementação.

O primeiro passo para o desenvolvimento do Plano de Sustentabilidade é identificar os interessados (stakeholders), as oportunidades que eles proporcionam para o projeto e os recursos de que eles possam dispor. Nessa análise, uma questão emerge: é possível formar parcerias entre os setores público e privado para compartilhar riscos e custos de uma Cidade Digital?

A seguir, identificamos os possíveis parceiros dispostos a compartilhar custos e riscos levando em conta seus recursos e características:

* Entidades do governo local
As autoridades municipais podem contar com uma variedade de aplicativos que ampliem a massificação da banda larga na conexão à Internet, melhorem a segurança pública e o fluxo de tráfego local e aumentem a eficiência da administração pública, incluindo suas secretarias ou unidades departamentais.
Governos locais também podem expandir suas receitas ao usar intensivamente os serviços de telecomunicações e levar mais conhecimento aos cidadãos, por meio da captação de capital a baixo custo e da disponibilidade de ativos do município prontos para atender a montagem da infra-estrutura da rede através de contratos de comodato. Redes municipais são um meio de proporcionar melhores serviços públicos e reduzir despesas.
* Provedores de serviços de Internet
As fornecedoras de serviços de telecomunicações podem se associar aos governos locais para gerenciar e manter a infra-estrutura da Cidade Digital (clientes e gerenciamento da rede) através de contratos de concessão, oferecendo o serviço com valor agregado para um cadastro de clientes e proporcionando economia no acesso à banda larga.
Estas empresas podem utilizar a infra-estrutura da Cidade Digital para expansão de sua própria rede para áreas de baixa renda ou zona rural, ou onde os serviços de internet comercial (DSL, cabo) não conseguem chegar (“ultima milha”).
* Competitividade entre provedores de serviços de Internet
Para melhorar o serviço de acesso à banda larga, o governo pode estimular a competitividade entre provedores locais de serviços de internet oferecendo um plano de baixo custo para a construção da infra-estrutura e baixo risco para entrar neste mercado.
Para a competitividade de provedores de serviços internet comercial, pode ser oferecida a infra-estrutura da Cidade Digital para o atendimento de serviços de acesso móvel à banda larga como mais um produto diferenciado.
* Fornecedores de soluções
A infra-estrutura da Cidade Digital oferece novas oportunidades de vendas para fornecedores de hardware, software, equipamentos e aparelhos, e também de desenvolvedores de aplicativos destinados a várias áreas.
* Empresas de multimídia ou conteúdo
O aumento do acesso à banda larga é conseqüência da massificação de produtos voltados para interação com a web, tais como jogos e filmes.

Retorno do investimento

As redes municipais precisam estabelecer diversos cenários confiáveis de retorno de investimento. Quando temos alto custo no investimento inicial (CAPEX) e no operacional (OPEX), há riscos de fracasso do projeto.

Um múltiplo portfólio de objetivos aumenta as chances de retorno do valor investido, tanto para o governo local quanto para o investidor de negócios, conforme segue:

* Acesso fixo
Opção para entidades comerciais, entidades do governo local que usem a mesma infra-estrutura e para aquisição de novos clientes. Também é alternativa de acesso para habitantes com necessidade de programas especiais, como ensino a distância.
* Acesso “nomádico” (hotspots públicos)
As redes municipais podem ser oferecidas para uma área determinada, tais como distritos comerciais ou industriais, melhorando a qualidade de vida para os seus habitantes. Empresas podem oferecer acesso nomádico pela negociação de direito de exclusividade em áreas com alta demanda comercial.
* Segurança Pública
A infra-estrutura de Cidade Digital representa novas oportunidades para melhorar a segurança pública de municípios de uma forma mais eficiente, reduzindo o número de delitos em determinados pontos da cidade. Com o uso de imagens de vídeo em tempo real e ambientes de monitoramento, é possível gerenciar melhor a alocação das unidades de segurança pública em tarefas administrativas e ações de campo.
* Eficiência administrativa
Muitos municípios têm uma grande quantidade de servidores públicos. A adoção de computadores e aplicativos móveis para a execução de serviços em pontos remotos poder ser mais atrativa do que o uso de telefonia celular.

Em minha opinião, os municípios não devem tornar-se provedores comerciais com a obrigação de prover acesso livre para banda larga. Os custos e a complexidade inerentes à construção e manutenção da infra-estrutura de uma Cidade Digital são muito altos e exigem profundo conhecimento tecnológico.

Como na maioria das iniciativas de Cidade Digital têm o padrão 802.11 (Wi-Fi) ou superior como elemento básico na sua plataforma de comunicação, podemos definir três grandes categorias no uso da infra-estrutura para atender aos requisitos do Plano da Sustentabilidade:

* Acesso Gratuito
O objetivo das redes wireless é oferecer um meio de extensão da banda larga para usuários itinerantes com necessidades básicas. Isto é possível, pois a tecnologia 802.11 (Wi-Fi) é apropriada para sustentar o aumento da acessibilidade. Os aplicativos requerem um baixo nível de confiança e segurança e, através do uso de software, podemos gerenciar a qualidade de serviço (QoS), registros de acesso e localização de usuário. Através dessas redes, os municípios atuam como provedores de serviços, oferecendo acesso em espaços públicos.
* Negócios e operações
Redes municipais wireless podem dar suporte a aplicativos que necessitem de uma operação eficiente através de monitoramento remoto, acesso a banda larga para servidores públicos remotos e sistemas para aumentar as operações de transporte na rede. As normas do município devem variar, dependendo da flexibilidade do cenário do retorno do investimento. Algumas vezes os municípios podem habilitar estas redes através do uso especial de ativos públicos, mas não devem ter responsabilidade operacional direta.
* Segurança Pública
Após o trágico 11/09/2001, quando os sistemas de comunicação falharam, a combinação no desenvolvimento de alocação de espectro reservado tem possibilitado a criação de redes para melhoria da segurança pública. Políticas públicas devem ser criadas reservando oportunidades através de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, pelo direito de mandato. Entretanto, o padrão 802.11 (Wi-Fi) não é apropriado para os sistemas de segurança pública. Somente em situações que os aplicativos não sejam de missão critica, ou são um simples aumento da infra-estrutura já existente, seu uso pode ser justificado.

Existe uma variante no padrão 802.11 (Wi-Fi), com o uso da freqüência licenciada de 4.8 GHz, aproveitando a otimização dos protocolos, que são uma evolução no contexto das necessidades dos órgãos de segurança pública.

(Mauricio Williamson (*), Guia das Cidades Digitais, 09/10/2008)

(*) Mauricio Williamson é engenheiro elétrico pela USP, com mestrado em Redes de Computadores – Protocolos pela Universidade da Califórnia e doutorado em Robótica pela Universidade de Princeton, e é consultor de projetos de Cidades Digitais.