I Seminário Estadual de Acessibilidade

Formando Consciência para a Cidadania
Dia 04 e 05 de Novembro de 2008

Objetivo: Discutir e fomentar a Acessibilidade e Mobilidade nos Municípios Catarinenses, conscientizando e sensibilizando os profissionais da área e a sociedade em geral sobre a aplicabilidade e cumprimento do Decreto Federal 5.296/2004, contribuindo para a eliminação de atitudes discriminatórias.

Apresentação

A sociedade terá retorno de seus cidadãos na medida em que lhes é dada a possibilidade de participação. Nesta ótica, a equiparação de oportunidades exige a eliminação de barreiras, sejam elas, físicas ou atitudinais.
A eliminação dos obstáculos ou barreiras dar-se-á, através do cumprimento das Leis e Decretos de Acessibilidade, existentes em nosso país, bem como, na aplicação da NBR-9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, atendendo sempre que possível os princípios do desenho universal.
Acessibilidade, democracia e direitos humanos são conceitos indissociáveis e representam valorização e respeito à diversidade e correspondem ao princípio fundamental da inclusão.
Nesta perspectiva, alcançar condições de acessibilidade é promover equiparação de oportunidades, combater preconceitos, estimular autonomia e a vida independente.
Com o objetivo de refletir e despertar a consciência do Poder público, no sentido de promover ações de acessibilidade que possam transformar as cidades para que as pessoas com deficiência tenham oportunidade de conviver no espaço urbano, baseadas nas leis e Decretos vigentes, a Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, juntamente com a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC e Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com o apoio do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA-SC, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SC, propõem o presente Seminário.
Local: Auditório Antonieta de Barros – Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Carga Horária: 20 horas/aula
Público Alvo: Prefeitos, secretários de Estado e de municípios, vereadores, arquitetos, engenheiros, urbanistas, estudantes e demais interessados.

Programação

4 de Novembro de 2008
08h00 – Recepção e Credenciamento
08h45 – Abertura Oficial
09h20 – Palestra : Uma história de superação
Palestrante: Eduardo Torto Meneghelli – Técnico em Habilitação Básica de Construção Civil, atualmente cursando Pedagogia, Idioma – Espanhol
10h30 – Palestra: Deficiência, Restrição e Maximização das Capacidades
Palestrante: Ana Claudia Alves Pinto – Arquiteta e Urbanista. Mestre em Projeto de Arquitetura e Urbanismo pelo PósARQ/ UFSC. Desenvolve projetos públicos e privados com foco na acessibilidade, além de pesquisas na área do desenho universal.
11h15 – Palestra: Otimizando a Acessibilidade: Utilização do Desenho Universal
Palestrante: Sidart Gaia – Engenheiro civil formado pela UFRGS-RS. Mestre em engenharia civil-ambiente construído e especialização em segurança pela UFPR – PR. Atua com projetos e execuções de obras de médio e grande porte. Representante do ITC – Itália e participante do CIB – W084 Habitação acessível para Todos.
11h45 – Debate
12h00 – Intervalo para almoço
14h00 – Palestra: Construindo Conhecimento “Técnico para a Acessibilidade”
Palestrante: Marta Dischinger (UFSC) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutora em Architecture School pela Chalmers University of Tecnology. Professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina.
14h40 – Palestra: Design Universal na Abrangência das Idéias, dos Objetos, das Pessoas, dos Edifícios e das Cidades
Palestrante: Marcelo Pinto Guimarães – Engenheiro Arquiteto pela Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor em Design pela North Carolina State University, USA. Diretor e coordenador técnico do Laboratório ADAPTSE, na EA UFMG. Líder do Grupo de Pesquisa Adaptse para o Design Universal do CNPq
15h45 – Café
16h00 – Apresentação Artística
16h15 – Palestra: Legislação sobre Acessibilidade
Palestrante: Márcia Coutinho (CREA-SC/OAB-SC) – Advogada. Presidente da Comissão de Defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência da OAB.

16h45 – Palestra: Projetos e Recursos para Otimização da Acessibilidade nos Municípios
Palestrante: Isabel Maria Madeira de Loureiro Maior (CORDE) – Coordenadora Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE) da Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) – Brasília – DF
17h45 – Debate
18h15 – Encerramento do dia
05 de Novembro de 2008
08h00 – Café
08h30 – Mesa Redonda: O Papel das Instituições na defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência frente à aplicabilidade do Decreto 5.296 de 2004
Participantes: CONEDE, OAB, COMDE de Joinville, COMDE de Chapecó, Floripa Acessível.
10h30 – Palestra: Ações do Ministério Público em Prol da
Acessibilidade em Santa Catarina
Palestrante: Alexandre Herculano Abreu – Promotor de Justiça, 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital – Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
11h45 – Debate
12h00 -Intervalo para almoço
14h00 – Palestra: Acessibilidade Urbana
Palestrante: Silvana Cambiaghi – Arquiteta. Mestre em Desenho Universal pela Faculdade da Universidade de São Paulo (FAU- USP). Fundadora da Comissão Permanente de Acessibilidade de São Paulo (CPA)
15h15 – Apresentação Artística
15h45 – Palestra: Fonte de Recursos e Acessibilidade dos espaços urbanos
Palestrante: Ministério das Cidades
17h00 – Debates Conclusivos
18h00 – Encerramento, Entrega dos Certificados
Promoção
Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Escola do Legislativo
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
FCEE – Fundação Catarinense de Educação Especial
Apoio
CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil,
seção Santa Catarina
CONEDE – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações e Inscrições
Escola do Legislativo do Estado de Santa Catarina
Rua Silva Jardim 319 – Edifício Evaldo Francisco da Silva, 1º andar
Fones: (48) 3221-2828 (Secretaria)
http://www.alesc.sc.gov.br/escola
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(Alesc, 20/10/2008)