Justiça já suspendeu licenças

Passados três anos da denúncia da comunidade, a Justiça Federal suspendeu as licenças dadas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pelo município. A decisão foi respaldada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre (RS).

E em junho deste ano concedeu liminar à empresa para manter a exploração mineral durante 120 dias, desde que nesse período obtivesse a licença ambiental.

Além disso, foram estabelecidos data e horário para as detonações, volume máximo de extração por mês, uso de filtros e substituição de combustíveis e limites de carga de explosivos. Entretanto, no mês de agosto, a comunidade registrou novas reclamações, e o MPF confirmou o descumprimento da ordem judicial, o que resultou novamente na determinação pela paralisação do funcionamento.

Contraponto

O que diz a SETEP
O diretor-presidente da SETP, José Locks, afirma que a empresa sempre respeitou as decisões da Justiça e que acatará o que for decidido. Quanto ao horário das detonações, ressalta que nunca foi descumprido. Locks disse que o estudo de impacto ambiental está em andamento. Uma empresa terceirizada foi contratada, mas a SETEP deverá solicitar à Justiça Federal a prorrogação do prazo de entrega.

(DC, 04/09/2009)