Ciclovia
11/08/2008Ciclovia é descartada de projeto
11/08/2008Bairros de Florianópolis estão sem energia elétrica
Pelo menos cinco bairros de Florianópolis estão sem luz na manhã desta segunda-feira por conta da queda de um dos alimentadores das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
O problema atinge os moradores do Rio Tavares, Saco dos Limões, Costeira do Pirajubaé, Prainha e Centro. Uma equipe da Celesc está percorrendo a região para retomar o serviço. Não há previsão para o retorno da energia elétrica.
(DC, 11/08/2008)
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03/05/2024
1 Comentário
Prezados Srs., infelizmente em nosso país está havendo, além dos aumentos abusivos de energia elétrica, ainda uma aberração tributária que é a cobrança “POR DENTRO” do PIS e da COFINS nas contas individuais dos consumidores de energia elétrica, o que é uma ilegalidade.
Considerando-se a aberração jurídica / legislativa / tributária onde o consumidor paga mais por um determinado serviço porque a empresa fornecedora está amargando “prejuízos” ou obtendo parcos lucros (como caso das empresas concessionárias de energia elétrica e de telefonia fixa), há ainda um sério agravante a ser analisado, que é o fato delas, além de pedirem aumento para seus serviços às agências reguladoras (e conseguirem com a alegação de baixos lucros, roubo de energia etc. – situações inerentes ao comércio e por isso devendo ser suportados pelos empresários e não pelos consumidores) estão cobrando indevidamente sobre os consumos mensais individuais dos consumidores de energia elétrica e de telefonia fixa, o PIS/PASEP e a COFINS, sendo cobranças ilegais, pois não é o consumidor que deve arcar com tais tributos e sim o empresariado.
Por esta razão é que a ONG: SOS – DIREITOS HUMANOS, ajuizou na quarta-feira dia 17.12.2008, duas Ações Civis Públicas, na Comarca de Fortaleza/Ceará, uma contra a COELCE e outra contra a TELEMAR, requerendo liminarmente, a sustação do repasse ilegal para os consumidores, das cobranças indevidas referente ao PIS e COFINS, bem como a devolução em dobro dos valores ilegalmente pagos pelos consumidores nos últimos 5 anos.
Vale dizer ainda, que as ações propostas pela SOS – DIREITOS HUMANOS é baseada numa recente decisão do STJ na qual considerou ilegal as cobranças nas contas de telefonia fixa, e sendo assim, beneficiará todos os consumidores pessoa física ou jurídica do Ceará clientes da COELCE e da TELEMAR no Estado do Ceará.
Diante do exposto, a SOS – DIREITOS HUMANOS aconselha a todos os consumidores do Brasil para entrarem também com ações judiciais em seus Estados requerendo a devolução em dobro do PIS e da COFINS, pois só assim as concessionárias de energia elétrica deixarão de enriquecer às custas dos consumidores.
Sucesso e Paz para todos em 2009.
Maiores informações:
OTONIEL AJALA DOURADO
Presidente da SOS – DIREITOS HUMANOS
http://www.sosdireitoshumanos.org.br
(85) 8613.1197
(85) 8719.8794