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A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que dez supermercados com lojas em Criciúma, Siderópolis, Nova Veneza e Treviso disponibilizem aos clientes embalagens alternativas às sacolas plásticas, como as oxi-degradáveis, caixas de papelão, sacos de papel e sacolas como as de feira e as feitas de pano, ocorreu na manhã de ontem.
Antes de ser assinado, o termo foi alterado, por solicitação dos supermercadistas, e a parte dizia respeito a “substituir gradativamente” as sacolas plásticas por alternativas consideradas mais ecológicas, constante na proposta do TAC apresentada pelo Ministério Público Estadual foi retirada. O prazo para que os supermercados disponibilizem para os consumidores as sacolas ecológicas também foi alterado. Na minuta apresentada aos supermercadistas, o prazo era de seis meses. No TAC assinado ontem, o prazo foi reduzido para três meses.
Uma empresa aderiu na última hora
O promotor de Justiça, Luciano Naschenweng, disse que na manhã de ontem, um dos dez supermercados que haviam concordado em assinar o TAC na semana passada, não compareceu à assinatura do documento. Em contrapartida, uma outra empresa aderiu ao TAC na última hora. Os supermercados que assinaram o termo foram: Althoff, Bistek, Cooperca, Giassi, Lisandra, Manentti, Martins, MM Rosso, Minato e Moniari.
Avaliação está marcada para dezembro
Conforme o termo, em dezembro desse ano ocorrerá uma reunião entre Ministério Público e supermercadistas para avaliar as informações coletadas pelos compromissários a respeito das exigências do documento assinado. Outros pontos do TAC estabelecem que as empresas devem divulgar informações nas lojas sobre os impactos causados pelas sacolas plásticas ao meio ambiente e capacitar os colaboradores quanto à responsabilidade ambiental do supermercado. O descumprimento do TAC acarretará em multa diária de R$ 300 para o estabelecimento.
Para Nilton Bolan, secretário da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e diretor do Martins Supermercados, o Termo de Ajustamento de Conduta trará benefícios para os supermercadistas e para o meio ambiente. “A utilização das sacolas retornáveis reduzirá os custos dos supermercados, além de ajudar na questão ambiental”, afirma.
Para ele, se a população aderir às sacolas ecológicas, o resultado “será ótimo”. Ele diz que alguns supermercados já realizavam campanhas de preservação do meio ambiente, e o cumprimento do TAC não deve trazer dificuldades para o setor. A empresa da qual é diretor e outros supermercados teriam aderido à campanha de troca de sacolas plásticas por retornáveis, realizada pelo Ministério Público Estadual e pelo projeto Vamos Salvar o Planeta Juntos, que ocorrerá no dia 31 desse mês na Praça do Congresso e no Criciúma Shopping.
Representante da Plastivida diz que coleta seletiva é a melhor saída para reduzir poluição do meio ambiente
Na tarde de quarta-feira, o presidente da Plastivida esteve reunido com o promotor Luciano Naschenweng para tratar da questão dos oxi-degradáveis. Segundo Esmeraldo, a expressão “oxi-biodegradáveis”, – como consta no texto do TAC, utilizado para qualificar as sacolas plásticas que se degradariam sozinhas, está sendo utilizada erroneamente.
De acordo com ele, o material utilizado para que a sacola se degrade, na verdade se fragmenta e resulta em um pó que não pode ser recolhido, mas que acaba indo parar em rios e poluindo o solo, lençol freático, e sendo ingerido por animais. “Se a população acreditar que o material é biodegradável, não vai coletar as sacolas plásticas e irá descartá-las de qualquer forma. E isso causará muitos mais danos”, diz.
País recicla 600 mil toneladas de plástico
Para ele, a coleta seletiva é de fundamental importância para reduzir a poluição, no entanto, ainda não é difundida no País. “Apenas 6% a 7% dos municípios brasileiros possuem coleta seletiva. Essa é uma tarefa do poder público, que não cumpre. Então, a sociedade civil tem que se organizar e fazer”. Ele afirma que no Brasil, 600 mil toneladas de plástico são reciclados, mas as empresas do setor teriam capacidade de reciclar 40% a mais. E esse valor poderia ser aumentado com o investimento em coleta seletiva.
“Incentivo é um grande passo”
Ele diz que a assinatura do TAC pelos supermercadistas de municípios da região, na manhã de ontem, é muito importante para o meio ambiente. “Estimular a população para utilizar sacolas retornáveis é um grande passo”, diz. Para ele, os consumidores têm uma gama de possibilidades em sacolas retornáveis, como as de papel, pano e inclusive de plástico, 100% recicláveis e laváveis.
Qualidade das sacolas deve ser melhorada
Bolan afirma que na hora da compra, muitos consumidores pedem para levar para casa sacolas plásticas a mais que o necessário para empacotar os produtos. Aliado a isso, está a não utilização total das sacolas plásticas ou o uso de mais de uma sacola para embalar a mesma compra, segundo Francisco de Assis Esmeraldo, presidente do Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos. Essa subutilização das sacolas e mesmo o uso a mais é justificado muitas vezes, pela falta de qualidade do material, que corriqueiramente não consegue suportar o peso necessário.
Para tentar modificar esse quadro, Esmeraldo afirma que a Plastivida e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), irão lançar o Programa de Qualidade e Uso Responsável das Sacolas Plásticas, com o intuito de fazer com que todos os fabricantes do produto cumpram as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para que as sacolas produzidas sejam mais fortes. “Com sacolas mais resistentes, o consumo tende a diminuir e calculamos que essa redução seja de cerca de 30%”, afirma Esmeraldo.
(Milena Nandi, A Tribuna, 16/05/08)

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