Executivo aprova lei para reciclar sacos plásticos em Florianópolis
O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, sancionou a Lei 7627 de 12 de maio de 2008, de autoria do vereador João Batista Nunes, que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos, para o transporte de mercadorias, por material ecológico confeccionado com papel, tecido oxi-biodegradável.
No seu artigo 3º a lei diz o seguinte: as sacolas e os sacos plásticos devem atender aos seguintes requisitos; degradar ou desintegrar, por oxidação em fragmentos em um período de tempo não superior a dezoito meses.
A campanha de conscientização sobre o novo produto deve ser promovida pela administração direta e indireta por meios de convênios e parcerias com organizações não-governamentais e congêneres sem fins econômicos. A lei entrou em vigor a partir de 19 de maio.
A lei diz ainda que as substituições devem ocorrer em empresas públicas e privadas nas seguintes formas: quarenta por cento em quatro meses; oitenta por cento em oito meses; e cem por cento em um ano. A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária do Município.
(Prefeitura Municipal de Florianópolis, 26/05/08)
Publicado em 27 maio de 2008
