MMA quer pressa na aprovação de lei sobre o pagamento por serviços ambientais

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, quer pressa na aprovação da legislação que tornará possível o uso de recursos do orçamento da União para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil. “Essa agenda é uma prioridade do Ministério do Meio Ambiente e trabalhamos para que seja também de todo o governo”, afirmou a ministra, ontem (02/04), durante abertura do II Encontro Nacional do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente), em Brasília.
O Proambiente é um projeto-piloto desenvolvido em 11 pólos da região Amazônica (cada um com média de 400 famílias), que trabalha com este conceito de pagamento por serviços ecológicos, que é novo no mundo inteiro. Criado pela sociedade civil em 2000 e incorporado pelo governo em 2003, o projeto premia com cerca de R$ 100,00 por mês as famílias que migram para práticas mais sustentáveis de produção como, por exemplo, a substituição de agrotóxicos e abandono do uso do fogo.
O mesmo vale para quem conserva a biodiversidade. O fazendeiro, em vez de derrubar a floresta, recebe dinheiro para manter a floresta em pé, em troca dos serviços ecológicos prestados à sociedade. “Manter a floresta em pé é um serviço ambiental importante porque a floresta cumpre um serviço de fixar carbono, principal vilão do efeito estufa”,
destacou Marina Silva.
A falta de uma legislação específica, no entanto, impede que o projeto saia da escala piloto e também seja expandido para outros biomas. Hoje, sete projetos de lei relacionados ao tema tramitam na Câmara dos Deputados, mas o MMA trabalha na elaboração de um projeto de lei do Poder Executivo, pois somente ele pode propor despesas com recursos orçamentários.
A proposta definirá serviços ambientais, mecanismos para o pagamento de benefícios a quem os empreende e alternativas de fundos para o programa. Marina Silva destacou que a Costa Rica e o México estão entre os mais avançados nesta área e que autoridades brasileiras devem visitar essas experiências, em breve, para conhecer as iniciativas mais bem-sucedidas e adaptá-las à realidade nacional.
Na Costa Rica, por exemplo, o governo criou uma taxa que incide sobre o consumo de água e gasolina do País, cuja arrecadação é revertida a proprietários de florestas (cerca de US$ 80 por hectare/ano de mata preservada). A intenção é que o projeto do governo seja aprovado ainda em 2008.
(Eco Agência, 03/04/08)