Cidades Costeiras Sustentáveis – Região Sul apresenta propostas para a revisão do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

O seminário “Cidades Costeiras Sustentáveis – Região Sul. Desenvolvimento e Ordenamento Urbano com Sustentabilidade Social e Ambiental”, realizado pela Agência Costeira e o Instituto Ambiental Ratones, de 18 a 20 de março de 2008, no Centro de Eventos Sistema FIESC, Florianópolis, foi um sucesso.
Durante três dias representantes dos municípios costeiros da Região Sul, cientistas e pesquisadores, representantes dos órgãos públicos e ONGs apresentaram os problemas e discutiram as ações para uma melhor gestão ambiental, tendo em vista os impactos causados pelas ações antrópicas e pela urbanização desordenada da Zona Costeira.
Em exposições dinâmicas e interessantes foram apresentadas experiências práticas de gestão costeira dos municípios e de organizações não governamentais, dinâmica costeira, saneamento básico de cidades, edificações sustentáveis e ferramentas de avaliação de impactos ambientais No encerramento, apresentou-se um elenco de propostas a ser encaminhado à comissão que irá elaborar a revisão do atual Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II).
O objetivo do evento foi o de abrir a discussão do tema com a participação dos municípios e da sociedade civil, chegando a um documento de sugestões para contribuir com o PNGC III. O encontro de gerenciamento costeiro nacional, onde serão apresentadas todas as propostas do ciclo de debates Cidades Costeiras Sustentáveis, ocorrerá no final de 2009.
O evento não poderia ter sido realizado sem a colaboração e apoio de vários parceiros: Caixa Econômica Federal, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Ambiens Consultoria Ambiental, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, Secretaria de Turismo de Santa Catarina, Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis, Construtora Pinheiro, Associação Brasileira da Industria de Hotéis, Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Departamento de Geociências da Universidade Federal de Santa Catarina.
Agradecemos assim a participação de todos e convidamos para o próximo encontro do ciclo de debates Cidades Costeiras Sustentáveis, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, de 7 a 8 de julho com o tema: Cidades Estuarinas.
Atenciosamente,
Comissão Organizadora.
Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro.
PROPOSTAS
Da lista de propostas elaboradas ao final do terceiro dia do seminário, e aprovadas em plenária, constaram os seguintes pontos:
-Incentivar os zoneamentos ecológico e econômicos regionais levando-se em conta sempre a parte terrestre e a marinha, definindo-se competências municipais no zoneamento marinho
-Definição da metodologia de Zoneamento Econômico Ecológico da região marinha
-Definição de competências reais nas áreas da união
-Definição de um plano estratégico de comunicação dos instrumentos do gerenciamento costeiro
-Incentivar a capacitação municipal e demais atores governamentais para que tenham a questão ambiental, leis sobre gerenciamento costeiro e projeto orla como prioridade
-Promover a capacitação de gestores e legisladores federais, estaduais e municipais
-Definir que tipo de avaliação de impacto ambiental deve ser feita conforme o tipo de intervenção
-Incentivar a aplicação de conceitos da reserva da biosfera urbana nos planos diretores e a necessidade de criação de corredores ecológicos
-Planejamento urbano trabalhando com a metodologia de cenários com participação efetiva
-Incentivar a incorporação dos instrumentos do GERCO (federal e estadual) nos planos diretores municipais
-Recomendação de que os municípios determinem áreas não impermeabilizadas para infiltração segundo os tipos de solo e critérios técnicos
-Obrigatoriedade da elaboração de Planos municipais de saneamento conforme LEI 11445/jan 2007. (visibilidade das soluções de saneamento por ser muito importante para a ZC, descentralização das ETE de maneira a conectar a solução com a comunidade atendida)
-PLDMs em conexão com os planos de saneamento básico, Planos diretores municipais e zoneamento marinho (integração)
-Incentivar educação ambiental e ética e inserir temas relevantes à gestão costeira nos currículos escolares = formação de mentalidade sustentável
-Determinação de áreas non aedificandi / zona de exclusão
-Congelamento das cessões (e outras formas administrativas), de uso e ocupação das áreas da união ate que seja feito o Projeto Orla pelo município
-Criação de UC marinhas como forma de conservação dos recursos pesqueiros e cultura tradicional – e outros usos
-Definir indicadores que devem ser utilizados no monitoramento da qualidade ambiental da zona costeira e do sucesso de gestão. Informação desses indicadores
-Incentivos fiscais municipais para edificações e áreas de intervenção urbana com eficiência energética, eficiência e reuso de água e controle resíduos, etc.
-Incentivos financeiros para eficientização das construções
-Imposto progressivo na orla
-Inclusão da variável ambiental na lei de parcelamento do solo
-Incentivar pesquisas de novas alternativas de desenho territorial, urbano e arquitetônico na
zona costeira
-Incorporar a espacialidade bacia hidrografica em suas várias escalas na análise de compartimentação do território na sua porção terrestre e promover a sua compatilização/interfaceamento com as células costeiras em suas varias escalas (zoneamento marinho) de forma integrada.
Vale lembrar que já existe legislação vigente regulamentando muitas das propostas acima. O que se pretendeu foi incentivar a discussão e a participação da sociedade em um evento aberto a todos e assim provocar uma atuação mais efetiva tanto da população como do poder público, com a implementação de políticas públicas que coloquem em prática o que já está
regulamentado.
Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro
Tel: (13) 3221 – 9286