Restauração de Fortes de Florianópolis é debatida em Audiência Pública

Foi realizada na terça-feira (25/03) Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, atendendo requerimento do vereador Márcio de Souza, com a finalidade de discutir o projeto de restauro e revitalização do Forte Santa Bárbara de Florianópolis, o qual hoje abriga a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, que propõe enquadrar o projeto no mecanismo de apoio mecenato, da Lei Rouanet, e ainda acrescentar a este projeto o restauro do Forte São João.
A Audiência foi presidida pelo Vereador Alceu Nieckarz e contou com as presenças dos representantes da Fundação Franklin Cascaes, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Casa da Memória, Capitania dos Portos, Gerência Regional de Patrimônio da União – GRPU e Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF.
O Forte Santa Bárbara foi construído em 1786. Está localizado no Centro de Florianópolis e a construção antiga entra em contraste com a modernização da cidade. Em 1840 foi transformado em um Hospital Militar. Em 1875, com a reforma, serviu de sede à Capitania dos Portos de Santa Catarina e atualmente abriga a Casa Cultural – Fundação Franklin Cascaes.
Segundo o Capitão Hamilton Jorge da Gama Henrique, o Forte foi cedido ao município em 2000 e a Capitania dos Portos de SC não se opõe a restauração. Vilson Rosalino da Fundação Franklin Cascaes afirma que o prédio está se degradando e caindo aos pedaços e como a prefeitura não possui a verba necessária para a restauração, a opção encontrada foi a Lei Rouanet: “é um patrimônio histórico secular e a restauração só engrandeceria o Forte. Não podemos perder tempo, é preciso recuperar um dos ícones da nossa cidade”.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, é uma lei brasileira que incentiva investimentos culturais, usada amplamente por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Com ela é possivel deduzir do imposto de renda até 100% do valor investido em um projeto cultural.
Para Armando Gonzaga da ACIF, o prédio do Forte merecia um destino mais nobre: “Se deixar nas mãos da prefeitura, a qualquer hora, pode até virar as instalações da Comcap. O melhor destino seria criar o Museu do Mar para mostrar a importância da história marítima de SC, da Ilha e dos navegadores”.
No Projeto também foi acrescentado o restauro do Forte São João do Estreito localizado no lado continental do município. Parte da fortificação foi demolida no início do século XX em decorrência da construção da Ponte Hercílio Luz. Dele restam poucas ruínas, que deverão ser incorporadas ao patrimônio da cidade.
(Câmara Municipal de Florianópolis, 25/03/08)