Artigo 170: Luiz Henrique assina convênios que repassam R$ 36 milhões a alunos carentes

O governador Luiz Henrique assinou nesta segunda-feira (10/03) convênio que vai beneficiar mais de 16 mil estudantes carentes matriculados no ensino superior em Santa Catarina. Os convênios superam os R$ 36 milhões e foram assinados pelas autoridades estaduais e dirigentes das entidades educacionais no Centro Integrado de Cultura (CIC), na Capital. Os repasses de R$ 3,5 milhões serão feitos em dez parcelas anuais e serão direcionados a universitários de baixa renda com descontos que variam de 50 a 100% nas mensalidades.
As bolsas de estudo e de pesquisa vão atender alunos das 15 instituições do sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) e em 42 instituições particulares ligadas à Ampesc (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina). O benefício está previsto no Artigo 170 da Constituição Estadual.
O governador elogiou o sistema de ensino superior catarinense, que adotou uma presença pulverizada no Estado para atender a demanda por formação em instituições de nível superior. “Eu os quero sempre como parceiros”, afirmou Luiz Henrique aos dirigentes das instituições educacionais, garantindo que a partir do ano que vem os cargos de gerência nas 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional somente serão ocupados por portadores do certificado de conclusão do curso de Agente de Desenvolvimento Regional.
O curso é oferecido através do Proesde, programa regulamentado pela Lei Complementar 281/05 e que fornece assistência financeira a alunos matriculados em unidades de ensino, instituídas por lei municipal. Além de desconto de 70% nas mensalidades de cursos eleitos como estratégicos para o desenvolvimento sócio-econômico, o programa patrocina o curso superior gratuito de Agentes do Desenvolvimento Regional, com duração de três anos, para universitários egressos de escolas públicas.
Durante a solenidade, foi assinado o convênio do Programa de Desenvolvimento Regional (Proesde), que favorece 1.225 alunos de dez universidades fundacionais, somando recursos na ordem de R$ 2,2 milhões. A diretora de Educação Superior da Secretaria da Educação, Mariléia Gastaldi, fez um relato sobre o alcance dos programas, que desde 2003 beneficiaram 112 mil bolsistas em todo o Estado através do artigo 170.
Com os R$ 34,8 milhões em bolsas a serem liberados neste ano, os recursos públicos canalizados para atender ao dispositivo constitucional chegarão a R$ 182 milhões. Segundo ela, a cada ano cresce em 30% o número de alunos atendidos pelo sistema que congrega 53 instituições de Ensino Superior de Santa Catarina, das quais 13 são vinculadas à Acafe e 40 são mantidas pela iniciativa privada. Enquanto os dados de 2006 apontavam 208,7 mil alunos matriculados no ensino superior no Estado, as estimativas para este ano dão conta de que 285 mil catarinenses estarão matriculados no ensino superior.
Durante o evento, o governador Luiz Henrique reforçou a necessidade de alteração nos critérios para a concessão dos benefícios do artigo 170, com a inclusão do critério do merecimento. “Precisamos premiar a competência para que os alunos beneficiados possam contribuir com a sociedade, dando algum retorno pelo benefício que obtiveram”, ponderou Luiz Henrique.
Também participaram da solenidade o vice-governador Leonel Pavan, o secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer; o secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Valter Gallina; o senador Neuto de Conto e os deputados estaduais Marcos Vieira, Pedro Uczai e Jorginho Mello.
(Governo do Estado de SC, 10/03/08)