À espera de boas colheitas

Criada em 1991 para fomentar a cultura a partir da renúncia fiscal, a lei federal de incentivo à cultura foi implantada também nos estados e municípios. Em Santa Catarina, as versões municipais estão sendo implantadas lentamente.
A Fundação Catarinense de Cultura não faz um acompanhamento do assunto. Nem mesmo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem uma pesquisa específica sobre o tema. Segundo foi apurado, dos 293 municípios do Estado, a lei está em vigor em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Joinville e Xanxerê. Em Jaraguá do Sul e Brusque, o mecanismo está em fase de implantação.
Florianópolis foi a primeira cidade a adotar a Lei de Incentivo à Cultura. Mas, embora a Câmara tenha aprovado o projeto ainda em 1991, apresentado pelo então vereador Vilson Rosalino, atual presidente da Fundação Franklin Cascaes, a lei só foi regulamentada em 2000.
No sistema de doação, pode ser abatido 100% do imposto
Para a edição deste ano, Florianópolis, Blumenau, Itajaí e Xanxerê já divulgaram os projetos aptos a captar recursos. Na Capital e em Xanxerê, ainda haverá mais uma etapa, com inscrições abertas até o dia 12 de abril. Em Joinville, as inscrições ainda não foram abertas. Conforme Luciano da Costa Pereira, coordenador do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec), a abertura das inscrições deve ocorrer até o final do mês.
As legislações municipais variam de município para município. Em Florianópolis, a lei mais antiga recebeu suas últimas modificações no ano passado. Segundo Sérgio Luiz Ferreira, coordenador geral da Fundação Franklin Cascaes e da comissão de avaliação de propostas para captação de recursos, a grande novidade da lei é o sistema de doação, no qual os empresários podem abater 100% do valor do imposto a ser pago para aplicação em um projeto cultural.
Das 30 propostas aprovadas na Capital, 26 se enquadram no sistema de doação. Outros quatro projetos foram habilitados na modalidade de patrocínio, na qual o empresário patrocinador abate 70% do imposto a pagar e banca 30%. A partir deste ano também foi inserida a modalidade investimento, para projetos em que o investidor vai obter lucro. Por esta alternativa é possível abater 50% de imposto, e a outra metade, custeada, pode ser recuperada através da bilheteria do show ou da peça de teatro realizada, para citar dois exemplos.
Em Joinville, segundo Charles Narloch, diretor da fundação cultural, hoje as empresas e pessoas físicas dispostas a aplicar parte de seus impostos em cultura têm que enfrentar a burocracia para tirar uma certidão negativa de débitos. Mas, de acordo com ele, a administração municipal está trabalhando para fornecer o documento via internet, sem nenhum ônus para o contribuinte, facilitando o uso da lei de incentivo à cultura.
(Jeferson Lima, DC, 26/03/08)