Um jogo mais duro para os condomínios

Nada será como antes em relação a licenciamento ambiental para os grandes projetos de condomínios ou resorts, que em boa parte contemplam campos de golfe. A recomendação do Ministério Público de Rio Grande do Norte para que seja anulada a licença ambiental estadual concedida para a construção do mega-projeto Grand Natal Golf, que prevê 40 mil moradias, 14 hotéis e cinco campos de golfe, é apenas umas das tacadas iniciais num jogo mais duro e complexo.
No País existem uns 40 projetos de construção de condomínios e resorts que incluem campos de golfe, principalmente em novas áreas do litoral nordestino. O Seminário Nacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental dos Grandes Empreendimentos, realizado recentemente na sede do Ministério Público Estadual de Natal possibilitou o consenso entre os diferentes corpos jurídicos e técnicos para que seja aperfeiçoado o trâmite para que licenciamento ambiental dos novos empreendimentos de condomínios e resorts com campos de golfe.
Os juristas, ambientalistas, representantes comunitários, procuradores verificam que os grandes empreendimentos não incluem uma avaliação ambiental estratégica “carecendo de analise de aspetos socioeconômicos e ambientais”. O documento final do seminário concluiu que “a sociedade não vem tomando conhecimento sobre as formas como esses empreendimentos estão sendo licenciados”.
Os especialistas recomendam aos Três Poderes que estruturem seus órgãos de gestão para atender aos pedidos de licenciamento e avaliação do impacto ambiental. A obrigatoriedade de uma audiência pública para aprovação de grandes projetos, para dar transparência aos processos, é outra recomendação.
Os desafios imediatos são cumprir as leis federais e a Constituição e conformar os planos diretores dos municípios com outros instrumentos normativos como o Plano Nacional do Meio Ambiente, Código Florestal, entre outros, opina Walmir Moreira, Procurador Geral da Republica em Santa Catarina.
Precisamente Santa Catarina foi cenário de duras batalhas legais e inclusive prisões em relação ao tema das licenças ambientais. Em maio do ano passado, o juiz Zenildo Brodmar da Vara de Justiça Ambiental de Florianópolis ordenou a prisão de 19 empresários, entre eles o presidente do Costão do Santinho, Fernando Marcondes Mattos.
As prisões foram parte da operação Moeda Verde da Polícia Federal, que investigava concessões ambientais irregulares no estado. Na ocasião, o advogado do presidente do empreendimento esclareceu que os contatos com órgãos públicos foram realizados com o propósito de agilizar os trâmites e nunca para comprar licenças ambientais.
No caso do resort catarinense, foram cinco anos de confrontos entre setores ambientalistas, judiciais e o empreendimento referente ao possível impacto do projetado condomínio e campo de golfe sobre o aqüífero Ingleses, entre outros questionamentos. O campo de golfe de Florianópolis foi inaugurado em dezembro último.
O agrônomo e ecologista Alex Coutinho, do pool de especialistas Golf e Negócios e autor de premiados projetos ecológicos em campos de golfe, recomenda que para evitar dores de cabeça os empreendimentos “priorizem projetos técnicos impecáveis em matéria de preservação ambiental, além de manter uma comunicação aberta com todos os setores da sociedade”.
(Guillermo Piernes, Gazeta Mercantil, 14/02/08)