Mais rigor no uso de animais

Florianópolis é a primeira cidade brasileira a regulamentar o uso de animais em pesquisas científicas. Depois da omissão do Executivo da Capital, que em dezembro passado perdeu o prazo para se manifestar sobre o projeto de lei aprovado na Câmara que estabelecia a proibição da prática, ambientalistas e pesquisadores chegaram a um consenso. O decreto de regulamentação assinado ontem (11/02) pelo prefeito da Capital, Dário Berger (PMDB), permite a continuidade dos trabalhos que dependem da utilização de cobaias para o desenvolvimento de remédios e vacinas.
Para se chegar à regulamentação da Lei das Cobaias, como ficou conhecida, foi necessário abrir brechas no texto inicial, aprovado em novembro de 2007, que não permitia o uso de cobaias em pesquisas. Grande parte dos itens acertados foi baseado no projeto de lei 1.153/95, chamada de Lei Arouca, que está desde 1995 em tramitação no Congresso Nacional, nunca foi votada, mas pretende disciplinar o assunto em âmbito nacional. Agora, a lei limita o uso dos animais às pesquisas científicas quando o procedimento é comprovadamente indispensável.
O novo texto foi elaborado depois de quatro encontros, ocorridos durante o mês de janeiro, entre representantes da Secretaria Municipal de Saúde, de entidades protetoras dos animais e também da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), única instituição atingida pela nova legislação atualmente por ser apenas ela que hoje faz pesquisas do gênero na Capital.
A UFSC mantém um biotério – viveiro que produz anualmente cerca de 20 mil ratos e 30 mil camundongos usados em experiências de laboratório – para servir aos 300 graduandos e pós-graduandos em trabalhos nos centros de Ciências da Saúde, Biológicas, Agrárias e Humanas.
Texto prevê procedimento adotado há 8 anos pela UFSC
Entre as mudanças propostas ao projeto de lei inicial, consta que a determinação do uso de animais em pesquisas científicas só pode ser executado após a aprovação de uma Comissão de Ética no Uso de Animais – norma que já era seguida na UFSC havia oito anos.
De acordo com o presidente da Comissão de Ética no Uso de Animais da UFSC, Carlos Rogério Tonussi, a polêmica reforça a necessidade de o Brasil ter uma legislação federal que regule o uso de animais em experiências científicas e proteja as pesquisas nas universidades.
“Conseguimos reverter o propósito inicial que proibia o uso das cobaias e garantimos que a pesquisa e o ensino não sejam mais prejudicados. Na prática, não mudará nada e agora não vamos mais ser palco de polêmicas que só servem para promover políticos”, comentou o professor do Departamento de Farmacologia.
Outra mudança incorporada à lei regulamentada ontem diz respeito à criação de um Conselho Municipal de Ética e Controle de Experimentação Animal, formado por representantes dos órgãos envolvidos. O conselho será responsável por acompanhar e advertir sobre o uso indiscriminado de animais, além de informar o Conselho Municipal de Saúde e a Vigilância em Saúde possíveis irregularidades, passíves inclusive de multas.
“Essa discussão foi muito positiva porque a questão deve ser tratada com bastante seriedade. Estamos felizes com o resultado que, apesar das opiniões iniciais divergentes, chegou a uma proposta final”, afirmou o secretário-adjunto de Saúde, Eleudemar Ferreira Rodrigues, que coordenou as reuniões ao longo do mês passado.
(Nanda Gobbi, DC, 12/02/08)