BH proíbe uso de sacolas plásticas

Belo Horizonte é a primeira capital brasileira a impor restrições ao uso das sacolas plásticas tradicionais. O prefeito Fernando Pimentel (PT) sancionou anteontem a lei nº 9.529, que determina a substituição do produto por outro confeccionado com material ecológico.
Supermercados, padarias, farmácias e os demais estabelecimentos comerciais da cidade terão um prazo de até três anos para se adaptar à lei. A intenção é minimizar o impacto ambiental causado pelas embalagens plásticas, que hoje representam 9,7% do lixo produzido no país ou o equivalente a 210 mil toneladas.
O prazo de regulamentação da lei é de 120 dias, mas a sua finalidade, entretanto, pode ser comprometida pela exclusão do artigo referente às penalidades aos infratores, vetado pelo prefeito.
“Isso fragilizar o projeto, mas o que cabe a nós é fazer uma campanha de conscientização junto ao comércio e à população para que usem sacolas de papel ou biodegradáveis. A questão ambiental hoje é urgente e todos estão sensibilizados”, disse o autor da iniciativa, o vereador Arnaldo Godoy (PT). O parlamentar pretende se mobilizar para derrubar o veto na Câmara.
Pimentel proibiu essa parte do texto com base em ponderações da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), que considerou os estudos sobre os benefícios do uso de sacolas biodegradáveis inconclusivos.
De acordo com o órgão, parte da comunidade científica acredita que o resíduo da sacola ambientalmente correta apenas desaparece a olho nú e que, durante sua decomposição, poderia liberar partículas de tintas e pigmentos nocivos. Por isso, em sua justificativa do veto, o prefeito alegou que seria imprudente impor “penalidades de cunho considerável”, pelo menos por enquanto.
A presidente da SLU, Sinara Chenna, acredita que o prazo de três anos para o comércio se adaptar à lei, em caráter facultativo, será suficiente para que a eficiência dos novos materiais seja comprovada. “O que a gente pretende é que se comece um debate na cidade e uma sinalização para o comércio que deverá, cada vez mais, buscar alternativas ambientalmente ecológicas para embalagens de produtos e o descarte de resíduos”, afirma.
Se a discussão sobre o uso das sacolas plásticas ainda está longe de ter fim, o consenso dos especialistas gira em torno da necessidade de redução do consumo das embalagens. “A pessoa vai ao supermercado, pega três sacolinhas, sendo que poderia usar uma só.
Temos de mudar a mentalidade consumista das pessoas”, defende a arquiteta especialista em gestão de resíduos da SLU, Aurora Tederzoli, que recomenda o uso das antigas sacolas de feira. Segundo ela, o aterro sanitário da capital, localizado em Sabará, na Grande Belo Horizonte, recebe em torno de 4.000 t de lixo diariamente, tudo acondicionado em sacos plásticos.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Merheg Cachum, retomar hábitos antigos não resolve. “Não é porque sou de setor de plástico que falo isso. Se vamos substituir, que seja por algo mais avançado, como o plástico biodegradável. Usar produtos antigos é retroceder no tempo”, diz.
Segundo ele, se as sacolas plásticas tradicionais fossem confeccionadas com materiais mais resistentes, o uso indiscriminado do produto seria resolvido. Na avaliação de Cachum, uma embalagem de melhor qualidade representaria sua fabricação em menor volume, pois as pessoas poderiam carregar mais compras em uma única embalagem.
“A sacola não é problema, mas a solução. Estamos em um país em desenvolvimento, em que ela é usada pelo cidadão que sai do supermercado e vai para casas de ônibus, não de carro.”
(Igor Guimarães, O Tempo, 29/02/08)