Representantes do Ministério Público Estadual, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Sindicato das Indústrias de Açúcar e Álcool de Alagoas (Sindaçúcar) firmaram termo de parceria, no final da tarde desta sexta-feira (15/02) , para recuperação das matas ciliares, nas áreas de cana.
A solenidade aconteceu no Palácio República dos Palmares e contou com a presença do governador Teotônio Vilela Filho, do senador João Teório (PSDB) e do promotor de Justiça Ubirajara Ramos, representando o procurador-geral de Justiça, Caracy Fonseca. O secretário da Agricultura, Alexandre Toledo, e a secretária de Meio Ambiente e Resursos Hidricos, Ana Catarina, também participaram da solenidade.
Depois da assinatura do termo de compromisso, o presidente do Sindaçúcar, Pedro Robério Nogueira, falou em nome dos industriais e destacou o trabalho do promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da Promotoria de Meio Ambiente do MP Estadual, na elaboração do projeto de recuperação das matas ciliares. De acordo com o industrial, as usinas alagoanas contam hoje com cerca de 70 mil hectares de Mata Atlântica inteiramente preservados. “Com a execução desse projeto, vamos aumentar ainda mais a área preservada”, garantiu Robério.
O presidente do IMA, Adriano Augustro Jorge, destacou a importância ambiental, econômica social do projeto de recuperação das matas ciliares. “Com esse trabalho estaremos melhorando as condições de nossos rios e conseqüentemente ampliando o aumento da oferta de água, pois a recuperação das matas ajuda no combate a erosão e o assoreamento dos rios”, acrescentou Adriano.
O promotor de Justiça Ubirajara Ramos falou em nome do MP Estadual e destacou o envolvimento de todos s agentes públicos e privados no projeto de recuperação das matas cliares. “As ações desenvolvidas a partir da execução desse projeto, vão ajudar de forma definitiva a recuperação das áreas anteriormente degradadas”, afirmou Ramos. “Mas continuaremos vigilantes, até porque somos conscientes da necessidade de um meio ambiente equilibrado e saúdavel”, acrescentou.
O governador Teotônio Vilela disse que a assinatura desse tempo de compromisso e um momento histórico e inédito”. Em seu discurso, Vilela destacou a contribuição de ecologistas com Fernando Pinto, de agentes públicos como Alberto Fonseca, de industriais como Marcelo Toledo e de pessoas com Cariolando Oliveira para a elaboração desse projeto de recuperação das matas ciliares.
“Sei que outras pessoas também colaboraram, mas essas pessoas foram citadas porque me procuraram para colocar em prática essas ações”, justificou. “Precisamos cuidar da água, como cuidamos da vida, por isso esse projeto é de fundamental importância para o meio-ambiente”, acrescentou o governador.
Segundo o promotor de Justiça Alberto Fonseca, cerca de 23 usinas já se comprometeram a implantar o projeto, que tem como objetivo recuperar as matas ciliares, nas margens dos rios e lagoas, nas áreas ocupadas pelo plantio de cana. “Esse projeto vem sendo elaborado desde o ano passado, mas entrará em vigor em novembro deste ano, com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) definitivo”, afirmou Fonseca.
Na última terça-feira (12/02), Alberto Fonseca visitou um projeto parecido de recuperação de matas ciliares, desenvolvido pela Usina Coruripe, nos municípios de Coruripe e Feliz Deserto. A visita aconteceu dez anos depois de Alberto Fonseca firmar um TAC com os dirigentes da usina, para o reflorestamento da Várzia da Marituba do Peixe e das margens do Rio Coruripe.
Ao retornar aos locais notificados, o promotor se surpreendeu com a quantidade de árvores nativas plantadas nas áreas anteriormente degradadas. “É gratificante ver um trabalho como esse, que tem como pano de fundo a sustentabilidade da população do entorno das áreas protegidas”, afirmou Fonseca, que estava acompanhado da promotora de Justiça Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP alagoano.
A visita aos locais de recuperação das matas ciliares também foi acompanhada pelo gerente agrícola da Usina Coruripe, engenheiro agrônomo Cícero Augusto Bastos de Almeida. Segundo ele, a usina conta com uma reserva de 7,5 mil hectares de Mata Atlântica, sem contar com o trabalho de recuperação das matas ciliares no entorno da Várzia da Marituba e das margens do Rio Coruripe.
“Depois do acordo firmado em 1998, com o Ministério Público Estadual, por determinação do promotor Alberto Fonseca, começamos o trabalho de reflorestamento das áreas ocupadas por cana de açúcar, plantando ingazeiras, cabo de facão, ouricuri, canafístola, jenipapo, camaçari, pau brasil, sabonete, bordão de véio e outras espécies nativas”, relata Cição, como é conhecido o engenheiro agrônomo.
As mudas das espécies nativas e árvores exóticas que se adaptaram à região são desenvolvidas nas terras da usina, no Posto Avançado de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – o primeiro do mundo, em área canavieira. O mateiro Nilo Pinto de Sousa, depois de ter derrubado muitas árvores nativas para várias serventias, hoje é quem cuida dos canteiros de mudas, sementes e ensina os estudantes que visitam o posto a como cuidar da natureza.
“No tempo certo, as mudas são levadas para os locais de reflorestamento, plantadas e regadas até vingar”, explica Cicão, acrescentando que a usina está recuperando as matas ciliares numa distância média de trinta metros de cada margem do rio Coruripe e no entorno da Marituba. “Além disso, já recuperamos também trechos de matas próximos às nascentes de rios menores, que vão desaguar nos rios maiores”, garantiu.
O promotor Alberto Fonseca destaca que o mais interessante desse trabalho é o engajamento da comunidade local, que vem sendo beneficiada diretamente com a recuperação das matas. “A Palmeira de Ouricuri, já recuperada dentro desse trabalho de reflorestamento, é quem fornece a matéria prima para o artesanato que servi de fonte de renda para os moradores da região”, destaca o promotor.
Para ele, não adianta recuperar as matas sem cuidar do aspecto social, sem oferecer condições de sustentabilidade à população nativa. “Se não for feito um trabalho social, de conscientização e fomento à geração de renda, todo esse esforço poderá ser desperdiçado, porque os moradores vão desmatar para usar e vender a lenha”, comentou o promotor de Justiça.
“Por isso, dentro do projeto de recuperação das matas ciliares – traçado pelo Ministério Público, para entrar em vigor em novembro deste ano, com a parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o apoio do Sindicato das Indústrias de Açúcar e Álcool de Alagoas – um dos principais pontos é o envolvimento dos moradores das áreas devastadas para o plantio de cana”, explica Fonseca.
Segundo ele, das usinas que já se comprometeram a desenvolver o projeto, duas já estão recuperando as matas ciliares, com a participação de moradores da região: Coruripe e Capricho. Nas áreas da Cururipe, os moradores do Povoado Pontes, em Feliz Deserto, participam da horta comunitária, do apiário, da produção de mel, do artesanato com papel reciclado e com palha do ouricuri.
“Esperamos que as demais usinas sigam o mesmo caminho, caso contrário terão que sofrer as penalidades previstas em lei”, afirmou o promotor, acrescentado que todas as usinas filiadas ao Sindaçúcar já assinaram o termo se comprometendo a participar do projeto, cujo protocolo de parceria como o governo do Estado, assinado nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, no Palácio República dos Palmares.
Ontem, Alberto Fonseca e Dalva Tenório estiveram na Usina Capricho, no município de Cajueiro, onde vem sendo desenvolvido um projeto próprio de recuperação de matas ciliares, com a supervisão do Instituto para Preservação da Mata Atlântica, sob o comando do ambientalista Fernando Pinto. O projeto conta com a participação também da Organização de Preservação Ambiental (OPA), que desenvolve um trabalho social e de educação ambiental com crianças e adolescentes da região de Cajueiro.
(Alagoas 24 horas, 16/02/08)