Criado conselho para saneamento

A Câmara de Vereadores da Capital ratificou na terça-feira (20) o convênio assinado entre a prefeitura de Florianópolis e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários na cidade pelos próximos 20 anos.

Uma das prerrogativas do contrato foi a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, formado por 32 pessoas, com distribuição paritária entre membros da prefeitura e da comunidade.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Habitação e membro do conselho, Salomão Sobrinho, o grupo vai ajudar a gerir um fundo para recursos para o setor, que em quatro anos deve receber R$ 149 milhões em investimentos.

Vai preparar também o Plano Municipal de Saneamento, pautado sobre quatro aspectos: água, esgoto, lixo e drenagem pluvial.

Em contrapartida, a Câmara de Vereadores deu um prazo de 60 dias para criação de uma agência reguladora para fiscalizar as atividades do conselho, que não tem caráter deliberativo.

Pelo contrato firmado com a Casan, a estatal se comprometeu a aplicar R$ 8 milhões na renovação do convênio e mais R$ 22 milhões nos 18 meses seguintes, recursos que serão empregados em obras de saneamento em várias comunidades.

A prefeitura vai receber também um percentual da arrecadação da Casan no município, assim como disponibilizar recursos para o Plano Municipal de Saneamento.

(Notícias do Dia, 23/11/2007)