Proposto novo modelo para saneamento

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) entregou nas mãos do secretário municipal de Habitação e Saneamento, Átila Rocha, um documento com várias sugestões e questionamentos sobre o modelo de saneamento em implantação na Capital. O objetivo da entidade é tentar resolver a demanda e a fraca abrangência do saneamento básico na região.

Para isso, os técnicos contratados prevêem um investimento de R$ 400 milhões pelos próximos dez anos. Apesar do valor alto, há dinheiro para isso. Segundo estudos da Acif, o sistema de Florianópolis é um dos mais rentáveis entre os operados pela Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) com capacidade de geração de excedente de caixa de R$ 600 milhões por década.

A crítica recai sobre o mecanismo de aplicação dos recursos. “As tarifas locais embutem um certo ‘subsídio cruzado’, que nada mais é do que uma taxa adicional para financiar municípios menores. Assim contamos com uma das tarifas mais altas do Brasil e ‘exportamos’ para outros municípios recursos que nos faltam aqui”, argumenta o presidente da Acif, Dilvo Tirloni.

O projeto apresentado oficialmente à Prefeitura sugere a regionalização dos serviços como ponto de partida para um novo modelo. As prefeituras definiriam as diretrizes e metas do serviços e criariam a estrutura responsável pela fiscalização. Já a operação, ficaria por conta da iniciativa privada, com empresa escolhida através de licitação. O trabalho levou 20 semanas para ficar pronto e contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). O projeto prevê a integração entre Florianópolis, São José, Biguaçu, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz.

O secretário de Habitação de Saneamento, Átila Rocha, não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.

Casan contesta e diz que a intenção é privatizar

Além de apresentar um projeto para o saneamento básico da região, a Acif ainda disparou críticas a nova concessão da Casan, assinada recentemente entre Prefeitura de Florianópolis e governo do Estado. Para a entidade, há diversas falhas no processo, como a falta de lei municipal que define política de saneamento e o contrato de programa de concessão.

A Casan contesta a opinião e dispara contra a associação comercial e industrial “A Acif tem uma postura privativista que não é de hoje. Quer que um grupo empresarial se apodere do saneamento da região”, disse Walmor de Luca, presidente da estatal. Segundo ele, não há nenhuma irregularidade no convênio com a Prefeitura. Ocorre é que nem tudo já foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por isso a ausência de regulamentação. “A lei que define o contrato do programa, por exemplo, foi encaminhada à Câmara, mas não foi votada. Quando passar pelos vereadores, o problema estará resolvido”, falou.

Segundo Walmor de Luca, o convênio que prorrogou a prestação de serviço da Casan para Florianópolis está de acordo com a lei que regulamenta o saneamento básico no Brasil, sancionada em 2007. O debate em torno da renovação do contrato começou no final do ano passado, e chegou a ser cogitada a criação de um consórcio intermunicipal.

(A Notícia, 12/10/2007)