Procurador dá esclarecimento

Em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o procurador do município, Jaime de Souza, disse não ter conhecimento de fatos que desabonem a conduta dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila.

O procurador defendeu sua ida ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, com o prefeito Dário Berger, onde foi tentar acelerar o julgamento do embargo que proibia a continuidade da obra no shopping Iguatemi Florianópolis.

Justificou dizendo que foi defender os “interesses do município”, já que o embargo significava também a paralisação das obras do sistema viário no entorno do empreendimento. Como as obras haviam sido iniciadas e as galerias estavam abertas, uma forte chuva poderia provocar um grande alagamento na região, pondo em risco a comunidade.

Sobre a gravação na qual aparece pedindo a Renato Joceli de Souza, ex-secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), para que não observasse a Lei 175/2005 quando da vistoria para a liberação do “habite-se” do Floripa Shopping, o procurador voltou a explicar que se referia a modificações feitas na legislação após o início da obra.

As modificações em questão são duas emendas propostas pelo vereador Alexandre Fontes (PP) e aprovadas pelo plenário. Elas previam que a liberação do empreendimento estava condicionada à conclusão da rede de esgoto e do sistema viário.

De acordo com o procurador, a lei não poderia retroagir para prejudicar o empreendedor. Souza destacou que jamais cometeu qualquer ato que tenha “ultrapassado a esfera do profissionalismo”. Contrariado, Fontes, que é membro da CPI da Moeda Verde, disse que vai voltar ao assunto quando o procurador for depor à Comissão.

Hoje, os dois vereadores citados pela PF devem ser ouvidos. Ávila, às 14h. Juarez Silveira, que deveria depor pela manhã, pediu para falar às 16h30min. Os dois não acompanharam a sessão de ontem pessoalmente, a exemplo do que vem ocorrendo desde o início da semana.

(DC, 15/06/2007)