Mudanças que beneficiaram obras

Com 28 anos de atividades na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o engenheiro civil Antônio José da Silva Filho desempenhou um papel ontem que poderá trazer novos desdobramentos relacionados à Operação Moeda Verde da Polícia Federal (PF). Diante dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Moeda Verde, o chefe da assessoria de engenharia, urbanismo e arquitetura confirmou que pelo menos quatro empreendimentos citados pela investigação foram beneficiados com mudanças de zoneamento e um com a implantação de uma rua.

São 29 empreendimentos ou situações que envolvem a área ambiental citados na ação da PF. Destes, receberam aprovações em projetos de leis complementares sob o Plano Diretor Municipal, que é de 1997, o Floripa Shopping, na SC-401; o Hospital Vitta, no bairro Santa Mônica (cujas obras ainda não iniciaram); o Supermercado Bistek, na Costeira do Pirajubaé; e o loteamento Rio Vermelho, no bairro Rio Vermelho. O Shopping Iguatemi, apesar de não ter sido diretamente envolvido em projetos, figurou na lista pela legalização de uma via pública (rua Santa Mônica), que teria possibilitado ao empreendimento ocupar uma área maior.

O engenheiro citou outros empreendimentos, mas que não teriam trâmites de alterações de zoneamento. Todo são investigados por suspeita de terem recebido “favores”. Antônio defendeu a união entre os órgãos ambientais para o cumprimento da legislação e a definição de áreas de preservação permanente da Capital.

Rastreados

Empreendimentos investigados pela Moeda Verde citados na CPI da Câmara que foram beneficiados com alterações de zoneamentos em projetos aprovados pelo Legislativo
Shopping Florianópolis (SC-401)
Lei complementar 175/2005, do vereador Marcílio Ávila (PMDB), que dispõe sobre incentivos à construção de shoppings centeres, corrige e altera limites de zoneamento na área do shopping (bairros Saco Grande e Monte Verde). Alterou a Área Comunitária Institucional (ACI) para Área Mista de Serviços (AMS). Ganhou a permissão para que a altura máxima de piso a piso alcance 7,2 metros no térreo (o pé direito da construção) e 5,6 metros nos demais pavimentos. Essa modificação favorece a construção de grandes empreendimentos (principalmente cinemas, como foi o caso). Parte do shopping estava localizada em ACI, onde era proibido esse tipo de empreendimento. Com a alteração, a obra pôde continuar.

Hospital Vitta
(obras não iniciaram)
Lei complementar 250/2006. Foram alteradas para Área Turística Exclusiva – 2 (ATE-2), para Área Mista Central – 3 (AMC-3) e para Área Verde de Lazer (AVL) partes da Área Comunitária Institucional (ACI) localizada no bairro Santa Mônica. Na prática, também
teria previsto o aumento no número de pavimentos.
Supermercado Bistek
Foi alterada para Área Residencial Predominante – 4 (ARP-4) parte da Área Residencial Exclusiva – 5 (ARE-5) na Costeira do Pirajubaé. Na prática, teria viabilizado a possibilidade de pavimentação para comércio no local.
Loteamento Rio Vermelho
Com alteração em 2006, proposta por lei complementar do vereador João da Bega. Tratou de ampliação de limite. De zona rural passou a ser área residencial.
Shopping Iguatemi
(sistema viário)
Implantação da rua Santa Mônica
Os empreendimentos que não sofreram alteração em leis que tramitaram no Legislativo**
Il Campanario
Colégio Energia
Boate Km 7
Shopping Iguatemi
Villas do Santinho
Restaurante do Amilcar
Loteamento Amoreville
Sérgio Almeida
Pizzaria do Mauri
** Podem ter sido beneficiados diretamente com atos de órgãos ambientais ou sofreram alterações pelo Executivo antes da investigação da Moeda Verde.

Vereadores vão detalhar projetos

Os vereadores que integram a CPI Moeda Verde, com apoio da área técnica, pretendem, agora, analisar de forma mais ampla os projetos que trataram de alterações de zoneamento. Os vereadores Juarez Silveira (sem partido), Marcílio Ávila (PMDB) e Aurélio Remor (PMDB), investigados pela PF, figuram entre os autores dos projetos, além de João da Bega (PMDB). O presidente da CPI, Jaime Tonello (DEM), espera começar os depoimentos em julho, quando tiver em mãos as informações da Moeda Verde da PF e da Justiça Federal.

Decisão final exige maioria simples

A Câmara conta com 16 vereadores. Desses, segundo a lei que criou o conselho, não votam os dois investigados, os quatro que compõem a mesa diretora e o suplente de Ávila, Dalmo Menezes. Isso significa que a decisão final será tomada por nove dos 16 parlamentares. É exigida maioria simples (50% mais um – que dá 5) para a decisão. Há uma corrente que tenta reverter esse quadro e aprovar uma emenda que permita à mesa votar, mas a proposta não foi avaliada.

Marcílio e Juarez têm três dias para se defender

Os vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido), citados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura um suposto esquema de compra e venda de licenças ambientais, foram notificados, ontem, pelo Conselho de Ética da Câmara.

A partir de agora, os dois parlamentares têm três dias úteis para apresentar a defesa das eventuais provas de irregularidades apresentadas pelos dois relatores, Ângela Albino (PC do B) e Walter da Luz (PSDB), informou o presidente do Conselho, João Aurélio Valente Júnior (PP).

Como o fim de semana não conta para efeito de prazo, a defesa dos dois citados deve ocorrer até terça-feira. Depois de receber as defesa, o conselho volta a se reunir. A partir daí, Ângela, que analisa o caso de Ávila, e Walter da Luz, relator de Silveira, terão prazo de cinco sessões para apresentar os relatórios definitivos. A previsão é de que os relatórios estejam concluídos no início de julho, explicou Valente Júnior.

O Conselho de Ética pode tomar cinco decisões: arquivamento, advertência ao vereador, advertência a ele e ao partido, suspensão de 60 dias e cassação. Dessas hipóteses, apenas as duas últimas precisam ser votadas em plenário.

(Diogo Vargas, A Notícia, 21/06/2007)