Câmara não vê irregularidades em seis projetos

Todos os seis projetos que passaram na Câmara de Vereadores da Capital e são alvos de suspeitas da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Moeda Verde, deflagrada no dia 3 de maio, tiveram trâmite “normal” na Casa, sem registro de qualquer irregularidade.

Esta é a conclusão dos técnicos que, a pedido da CPI, analisaram toda a documentação que deu origem a projetos de lei, ou a projetos de lei complementar.

– Sob a ótica legal, regimental e constitucional não existe ato que possa ser questionado nos projetos – definiu o coordenador do trabalho, o procurador-chefe da Câmara, Antônio Chraim.

De acordo com ele, “se houve qualquer tipo de vantagem ou outra ilicitude, isso aconteceu fora” (da Câmara), acrescentou o procurador. As conclusões da comissão técnica, porém, não agradaram nem governistas, nem a oposição.

Para o relator da CPI, vereador Deglaber Goulart (PSDB), a exposição feita à CPI pelos técnicos da Câmara revelaram o que ele classificou de “anomalias”.

– Se os projetos tramitaram dentro da legalidade, tudo bem. Agora, que tem pelo menos alguma imoralidade, isso tem – defendeu o parlamentar, questionando, principalmente, projetos que tiveram tramitação “relâmpago” nas comissões.

A mesma impressão externou o oposicionista Alexandre Fontes (PP). Para ele, há alguns fatos “estranhos” que precisam ser melhor investigados.

Fontes citou como exemplo o projeto de lei que permitiu a incorporação do Loteamento Rio Vermelho, um dos alvos da PF.

Análise dos documentos emitidos pelo Executivo

Na reunião, os técnicos mostraram que a proposta passou nas comissões e foi aprovada em primeira, segunda e definitiva votação no mesmo dia: 15 de dezembro de 2003.

Normalmente, uma proposta desta magnitude, que amplia a densidade demográfica na região, deveria levar pelo menos alguns meses de discussão, ponderou o representante do PP.

Agora, a CPI vai para a “segunda parte”, que será a análise de documentos emitidos pelo Executivo e o início dos depoimentos. Os primeiros a falar, em data ainda a ser definida, são a delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações, e o procurador-chefe da República no Estado, Walmor Alves Moreira.

(João Cavallazzi, DC, 29/06/2007)