Os dilemas da Ilha
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 13/05/2007).
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara Municipal de Florianópolis poderá colocar luzes na polêmica em torno das mudanças no gabarito de construção, de zoneamento urbano e outras feridas no Plano Diretor. Identificará o que foi feito, subordinado apenas ao interesse imobiliário do lucro a qualquer preço.
Se a CPI quiser mesmo esclarecer fatos colocados sob grave suspeita, a partir da deflagração da Operação Moeda Verde, terá farto material. Começaria com a denúncia do presidente do Ipuf, delegado Ildo Rosa, sobre 400 modificações executadas no Plano Diretor. Duas perguntas simples seriam respondidas: quais os autores das propostas e que grupos foram beneficiados?
Ilusões, contudo, não devem ser alimentadas com muita solidez. As mudanças, afinal, não foram aprovadas apenas pelos proponentes. A exigência de maioria absoluta para executar a alteração significa que em todas elas pelo menos nove vereadores tiveram participação. Critério, aliás, reduzido na Lei Orgânica dos Municípios editada após a Carta Estadual de 1989. Até então só com votos de dois terços dos membros da Câmara seria viável qualquer alteração.
E, ainda que sejam sérias e sem querelas partidárias, as investigações dos vereadores, os dilemas de Florianópolis não terminam ali. Há desafios gravíssimos a enfrentar.
Publicado em 14 maio de 2007
