Opiniões a respeito da Operação Moeda Verde

“A Operação Moeda Verde não se esgota em prisões, processos, condenações. Vai muito além. Foi pensada, concebida e planejada há muito tempo para ir além disso. A Operação foi executada pela Polícia Federal, mas a constatação do problema e do esquema foi feita há muito tempo pelo Ministério Público Federal. Os problemas apresentados não são desta ou da administração anterior – é uma situação histórica da cidade. Não só de Florianópolis, mas do país. Se formos buscar as causas históricas, vamos compreender o motivo. O Brasil, por uma herança portuguesa, não aprendeu a fazer cidades. Quando fomos descobertos e no período colonial não existiam regras para se fazer cidades. Alie-se a isso a pergunta: quem define o interesse público? O Ipuf? A Fatma? O sindicato? O Crea? A imprensa? Não, quem define o interesse público é a lei. E nós não somos acostumados a cumprir a lei. Damos jeitinhos, tem lei que não pega. Nossas cidades são doentes, sem planejamento. E cerca de 80% da população brasileira mora na área urbana. Durante todo o período da Moeda Verde eu ouvi gente dizendo que é um problema de competência: Ibama, Fatma, Floram. Nada disso. A questão é de cumprimento da lei. A lei federal tem mais de 30 anos. Quantos anos têm a Constituição Federal? Nós não cumprimos por termos certeza da impunidade. O Ministério Público Federal não vai perseguir pessoas, não quer humilhar e/ou execrar a vida pública de ninguém. Vai, sim, apurar responsabilidades e cobrar. Estas pessoas terão que pagar. Vamos ter que mudar as estruturas de poder e a legislação na cidade. Precisamos de um Plano Diretor que contemple todas as correntes. Não adianta ter lei e não ser executada. Não é um vereador, um empresário, um líder político, o Ministério Público que deve cobrar? Não, todos nós temos que cobrar efetivamente o cumprimento da lei. Temos que definir o interesse público e é na lei que isso está definido. Hoje se pode dizer que a lei em vigor em Florianópolis não está de acordo com a Constituição Federal. São mais de 700 inquéritos na Vara Federal, mais de 500 ações civis públicas. Em toda praia desta Ilha há uma ação judicial. Isso só na esfera federal. Temos que enfrentar isso. Afinal, não trata-se de um problema tópico. Temos uma infecção generalizada na cidade. E precisamos curá-la.” (Walmor Alves Moreira, procurador da República)

“Toda a Operação Moeda Verde leva nós, da Fatma, a uma reflexão muito grande. Ela expôs nossas fragilidades. Analisando a situação, vemos que, enquanto instituição, nós temos culpa no cartório. Enquanto órgão licenciador do Estado, por exemplo, a Fatma não dispõe de um sistema de auditoria interna. Estamos trabalhando para melhorar questões como esta. Dá até para entender, pois, por causa da complexidade e demanda, a estrutura é pequena. Vamos instalar um sistema de auditoria interna onde poderemos conferir situações futuras. Hoje, o técnico emite a licença e fica por isso mesmo. Em alguns lugares, o sistema ainda é manual, temos que pensar na digitalização. Só quando alguém, como o Ministério Público, se manifesta, é que se olha de novo o processo. Falta monitoramento e controle interno. A Fatma tem, até por competência, de estar acima de qualquer suspeita. O que aconteceu (suposto envolvimento de um funcionário no escândalo das licenças ambientais), não é aceitável. Hoje, não tenho como afirmar se servidores da Fatma prestam consultoria para empresas que buscam licenciamento ambiental. Isso fere nosso princípio ético. Se detectado, nós vamos agir para que isso seja proibido. Mas não posso dizer que isso não exista.” (Carlos Kreuz, presidente da Fatma)

“A Fatma tem que dar um corte e mudar a sua própria imagem, que está muito comprometida. É necessário fazer um resgate e repensar a sua estrutura, que se mostra omissa em algumas cidades do Estado. Caso contrário, ela não tem razão de existir. É uma visão de quem está de fora, mas que, muitas vezes, bate lá no nosso conselho. Se não avançarmos na linha do que for decidido na lei, do que prega o Ministério Público, verdadeiramente em cima do laudo, nós vamos continuar com novas operações Moeda Verde. O Estado tem que repensar a Fatma.” (Raul Zucatto, presidente do Crea)

“Hoje, percebe-se empreendimentos em locais errados, como mostrou a Operação Moeda Verde. Deve haver a conscientização por parte dos empresários e dos órgãos públicos. Muito se discute para onde a cidade deve crescer. Sul? Norte? Ilha? Continente? A ocupação de locais caros para a cidade, como a comunidade do Siri, nos Ingleses, Norte da Ilha, retrata a situação. Outra área é a do Maciço do Morro da Cruz. Vamos assumir isso como responsabilidade, mas vamos também dar a oportunidade para novos empreendimentos que valorizem a cidade. O problema não é se a cidade vai crescer, mas como Florianópolis vai crescer. É fácil discutir o “para onde”, como se pegasse o problema de um lado e jogasse para outro. Temos que pensar no “como”. Afinal, que futuro queremos?” (Cristina Piazza, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil/SC)

“A corrupção é filha da burocracia. Os empresários da construção civil residencial não concordam com a transgressão da lei e com as acusações de que são os empresários os responsáveis pela destruição da cidade. O artigo 30 da Constituição Federal diz que a competência para legislar no território do município é da Câmara e da prefeitura. Lei existe, mas não é fiscalizada. Não temos fiscais na prefeitura para controlar as obras. Cerca de 60% das edificações são irregulares. O fiscal da prefeitura tem o poder de polícia, cabe a ele fazer o seu papel. O nosso construtor faz uma via-crúcis nos vários órgãos (Floram, Ipuf, Susp) para ter suas respostas. Em Florianópolis, são mais de 20 órgãos governamentais legislando sobre o mesmo fato. Isso é um manicômio administrativo. Além disso, a lei não faz diferenças entre rico e pobre. Mas a cidade é irregular por todos os lados. E não são os servidores de carreira os responsáveis, mas o cargos de gerência. Porém, existe incoerência quando se condena um sistema que está imposto, e o outro lado da cidade irregular destrói o meio ambiente.” (Helio Bairros. presidente do Sinduscon)

Frases:

Walmor Alves Moreira, procurador da República:
“Em toda praia desta Ilha há uma ação judicial, só na esfera federal. Temos que enfrentar isso. Há uma infecção generalizada, e precisamos curá-la.”
Carlos Kreuz, presidente da Fatma:
“A Operação Moeda Verde leva a uma reflexão muito grande. Ela expôs as fragilidades da Fatma e revelou que temos culpa no cartório.”
Cristina Piazza, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil
“O problema não é se a cidade vai crescer, mas como vai crescer. Temos que pensar no como. Afinal, que futuro queremos?”

(DC, 27/05/2007)