Operação Moeda Verde

A prisão temporária de 19 pessoas pela Polícia Federal em Florianópolis, ontem, não é um episódio isolado. Faz parte de uma investida de dimensão nacional de combate a irregularidades relacionadas à destruição do meio ambiente e à degradação da qualidade de vida da coletividade. Na capital catarinense os crimes de que são acusadas as 20 pessoas contra as quais foram expedidos mandados de prisão – dois destes mandados não foram, cumpridos porque os acusados não tinham sido localizados até o início da noite de ontem – são especialmente graves em função das características peculiares e da fragilidade do ecossistema local. A ninguém que a conheça há mais tempo escapa o fato de que a cidade vem sendo desfigurada e tem sua qualidade de vida degradada com espantosa rapidez graças à criminosa mercancia de leis, licenças ambientais e atos administrativos para facilitar a construção de grandes empreendimentos imobiliários até mesmo em áreas de preservação permanente, incluindo mangues, terrenos de marinha e áreas de dunas e restingas.

Entre os presos temporariamente pela operação, que foi desfechada na madrugada de ontem, estão empresários, vereadores, secretários municipais e servidores públicos graduados. Segundo a Polícia Federal, servidores de órgãos ambientais do município e do Estado receberiam propinas para liberar licenças de construção, com a intermediação de políticos, que também receberiam vultosas quantias para influenciar a alteração de regulamentos e posturas municipais para confortar esses empreendimentos milionários. As prisões de ontem surpreenderam a todos devido à notoriedade dos detidos. Mas a ação policial foi recebida com simpatia por diversos setores da opinião pública, principalmente por ambientalistas e pela parcela cada vez maior da cominidade que se engajou na luta para impedir que a Ilha-Capital seja inviabilizada de vez pela ocupação irregular e predadora.

O episódio oportuniza igualmente a urgência em colocar no seu devido foco a questão ambiental no Brasil, e discuti-la com racionalidade e visão de futuro. Evidencia-se ser preciso adequar a causa da preservação ambiental com as necessidades do desenvolvimento econômico, ao que já se deu o nome de desenvolvimento sustentável. O debate que está em curso não comporta emocionalismo e preconceito, mas há de ser pautado pela técnica e pela razão. Saliente-se que a burocracia sufocante e o cipoal de leis e regulamentos nebulosos favorecem a corrupção, e abrem espaço para ações como as que motivaram as prisões efetuadas ontem. Uma legislação clara, que permita uma fiscalização adequada e rigorosa, ajudaria a impedir que esquemas como o que a Polícia Federal está “clareando” ocorressem com tanta frequência. Mas no momento, o que se espera e exige é que tanto a Polícia Federal quanto as autoridades judiciárias cumpram a lei, levem a investigação às suas últimas conseqüências, e não permitem que o episódio se transforme em mais uma “pizza” indigesta para a sociedade ofendida.

(Editorial, DC, 04/05/2007)

Polícia Federal prende 19 empresários e políticos

A Polícia Federal prendeu ontem, temporariamente, 19 pessoas suspeitas de participarem de um esquema de compra e venda de licenças para construção em áreas de preservação ambiental em Florianópolis. Na decisão que determinou as prisões temporárias de cinco dias, o juiz Zenildo Bodnar, da Vara da Fazenda Ambiental de Florianópolis, escreveu que “as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito ao direito à ampla defesa”. No começo da noite, três citados foram liberados.

A Operação Moeda Verde, como foi batizada, repercutiu em todo o Estado e país. Na Capital, motoristas buzinavam e acenavam para os agentes da Polícia Federal que atuavam na operação. No Centro da cidade, as prisões eram assunto de todas as rodas de conversa.

De acordo com as investigações, políticos e servidores de órgãos ambientais do município e do Estado receberiam dinheiro, carros ou favorecimentos em troca de alvarás para obras. Para a coordenadora da Operação Moeda Verde, delegada Julia Vergara, foi desarticulada uma organização criminosa incrustada na administração pública. As suspeitas são de contrabando, crimes contra a ordem jurídica, falsificação, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.

As investigações duraram nove meses e começaram depois de o Ministério Público Federal pedir à Polícia Federal para investigar indícios de crime ambiental nas obras do Loteamento Il Campanario, em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. A operação foi deflagrada ontem, às 6h, e envolveu 170 policiais.

Segundo a delegada, os suspeitos também negociavam mudanças no Plano Diretor da cidade, que agora está sob suspeita. De acordo com a coordenadora das investigações, as mudanças envolviam vantagens indevidas.

Na operação, foram apreendidos R$ 516,5 mil e U$ 37,5 mil (cerca de R$ 75 mil) na revendedora de carros Santa Fé do Shopping Iguatemi. Ainda foram levados para a sede da Polícia Federal, 30 malotes com documentos e oito automóveis. Também foi recolhido um aparelho de TV de plasma.

Segundo a Polícia Federal, todos os veículos pertencem ao vereador Juarez Silveira. No entanto, de acordo com a delegada Julia Vergara, os carros estavam em nome de terceiros. Somente um sobrinho de Juarez teria três carros.

O vereador negou, em entrevista à RBS TV, que negociasse licenças ambientais e garantiu que apenas é amigo dos outros suspeitos.

Para a coordenadora da operação, pode haver relação entre a prisão de André Luiz Dadam, servidor da Fatma encontrado com R$ 8 mil no ano passado, e o esquema de comercialização de licenças ambientais. De acordo com ela, naquela ocasião, Dadam foi flagrado com o dinheiro depois de deixar a sede da Habitasul. A quantia teria sido citada em conversas telefônicas interceptadas nas investigações e seria destinado a campanhas eleitorais.

À noite, o juiz Zenildo Bodnar concedeu alvará de soltura ao secretário de Obras da Capital, Aurélio Remor; ao dono do Colégio Energia, Percy Haensch; e à arquiteta do Shopping Iguatemi Margarida de Quadros. Ele ainda, com base em laudo de médico oficial, aceitou a internação do vereador Juarez Silveira.

O presidente da Santur, Marcílio Ávila; o médico Sérgio Lima de Almeida; e o sócio do Shopping Iguatemi Paulo Cezar Maciel da Silva estavam fora do Estado e não foram presos ontem. Os mandados de prisão de Péricles Druck, dono do grupo Habitasul, e Fernando Habckost, um dos diretores do grupo, foram cumpridos em Porto Alegre.

Ainda ontem, os policiais começaram a análise dos documentos. Pela quantidade de pessoas detidas, nem todos os depoimentos foram tomados.

Fique por dentro

O que é prisão temporária

É decretada pelo juiz diante de representação apresentada por uma autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

Tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

É admitida quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Além disso, é admitida quando houver claras razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão ou extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, rapto violento, quadrilha ou bando, tráfico de drogas e outros.

Fonte: Código Penal e Lei 7.960/1989

As gravações

O Diário Catarinense teve acesso a alguns trechos de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal entre o vereador Juarez Silveira e Péricles de Freitas Druck, do grupo Habitasul:

Telefonema 1

Juarez: No Deinfra, eles não conseguiram nada, na prefeitura não conseguiram nada, então eles estão enlouquecidos. Então…vieram falar comigo.
Péricles: O que tu podias eventualmente colaborar…

Telefonema 2

Juarez: Eu, na verdade, gostaria de atender o pessoal da DVA, o Toniolo, que me ajuda muito na eleição…
Péricles: Já tá sendo examinado pela Andréia.
Juarez: Tá, então é o seguinte, ó: eu precisava muito disso aí, porque e… o Toniolo é muito bacana comigo. Não é só por carro, não.
Conversa entre André Luiz Dadam, servidor da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), e o proprietário do Costão do Santinho, Fernando Marcondes de Matos
Marcondes de Matos: Aquilo ali merece um trabalho grande nosso.
Dadam: Vou dar uma passadinha na Fatma.
Marcondes: Pode ficar frio.

(Felipe Pereira, DC, 04/05/2007)

Quem são e o que alegam os citados nas investigações

Vinte e duas pessoas foram citadas pelas investigações da Polícia Federal. Dezenove foram detidas ontem e três estavam em viagem. No final da noite, três suspeitos foram liberados

Francisco Rzatki superintendente da Floram

O representante de Francisco Rzatki não foi localizado.

Marcelo Vieira Nascimento servidor da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis – Floram -, integra a equipe técnica do órgão

“Estamos analisando as declarações e devemos pedir quebra da prisão temporária, porque não há nada de ilícito no trabalho de Marcelo. Nem as perguntas da Polícia indicavam que ele havia participado de procedimentos fora da lei”, afirmou Iran Wosgrau, advogado de Marcelo Nascimento

Itanoir Cláudio chefe de gabinete de Juarez Silveira

“A verdade é que não tenho conhecimento do processo ainda, mas o Itanoir negou veementemente seu envolvimento e disse que apenas exercia as funções habituais no gabinete do vereador Juarez Silveira”, afirmou Ricardo Fagundes, advogado que defende o assessor parlamentar.

Paulo Cezar Maciel da Silva sócio do Shopping Iguatemi

“Não podemos nos pronunciar até termos acesso ao inquérito, mas assim que estivermos a par do processo falaremos sem o menor problema. O meu cliente deve se apresentar amanhã (hoje)”, disse o advogado Alexandre Brito de Araújo, defensor de Paulo Cezar Silva

Renato Juceli de Souza secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis – Susp

“As provas existentes são frágeis, ele não cometeu nada ilícito. Acho normal que se oriente amigos ou que se queira acelerar um processo interessante para a cidade, mas ele é extremamente legalista”, sustentou o advogado Daniel Lopes da Rosa, representante de Renato de Souza

Juarez Silveira atualmente sem partido, o vereador é líder do governo do prefeito Dário Berger (PSDB) na Câmara. No episódio, é citado como maior envolvido nas negociações
O advogado Aquiles Balsini, indicado na PF, como defensor de Silveira não retornou a ligação da reportagem. Em entrevista à RBS TV, Silveira negou que negociasse licenças ambientais.

Marcílio Ávila vereador de Florianópolis e atual presidente da Santur

Em Buenos Aires, no momento de decretada a prisão temporária, Marcílio Ávila deve chegar hoje ao Estado. Até ontem à tarde, na Superintendência da Polícia Federal, nenhum advogado o representava.

André Luiz Dadam servidor da Fundação do Meio de Ambiente de SC – Fatma

“Vou aguardar a manifestação do juiz. Caso o cliente não seja solto, o próximo passo deve ser entrar com um pedido de liberdade provisória” , afirmou o advogado de André Mello Filho, defensor de Dadam

Aurélio de Castro Remor secretário de Obras de Florianópolis

“Estamos aguardando para quebrar a prisão temporária, mas não conhecemos o processo, não nos deram vistas de processo e vamos aguardar para dar mais declarações”, disse o advogado de Remor, Valmir Pinheiro.
No começo da noite, Aurélio Remor foi libertado por decisão do juiz Zenildo Bodnar, que considerou a manutenção da prisão não mais necessária à obtenção de provas.

Amílcar Lebarbechon da Silveira dono do restaurante do Amílcar, em Jurerê Internacional

“Ele não participou nem tem conhecimento de condutas fora da lei. Já foi encaminhado um pedido de revogação da prisão temporária”, informou Acácio Marcel Marçal, advogado do empresário.

Aurélio Paladini dono da Construtora Magno Martins

“Vamos entrar hoje (ontem) com pedido de relaxamento de prisão mediante pagamento de fiança”, informou o advogado Ennio Luz, defensor de Paladino.

Fernando Marcondes de Mattos dono do Costão do Santinho

“Estamos aguardando que a delegada envie ao juiz o relatório sobre o depoimento do empresário para que ele examine e verifique a possibilidade de relaxar a prisão decretada, por hora sem justificativa”, declarou Aroldo Joaquim Camillo, advogado de Marcondes de Mattos.

Margarida Emília Milani de Quadros arquiteta responsável pelo Shopping Iguatemi

Única mulher presa na operação Moeda Verde, Margarida Quadros prestou depoimento à Polícia Federal na tarde de ontem, colaborando com as investigações, e foi liberada.

Paulo Toniolo Júnior empresário, dono da DVA Veículos

“Paulo não tem nenhum envolvimento, é um empresário conhecido, sendo mais um justo pagando pelo que não fez. A acusação sobre ele é de ter liberado um veículo. Mas não tem fundamento algum. Nós pedimos relaxamento da prisão e devemos ter uma posição já no início da noite de hoje (ontem).

Paulo estava no aeroporto na hora de decretada a prisão e voltou para se apresentar à polícia”, afirmou o advogado Marcelo Mello, defensor de Paulo Toniolo

As posições

O que diz o advogado dos citados do Grupo Habitasul:

“Meus clientes prestaram esclarecimentos, não havendo motivos para manutenção da prisão. Os empreendimentos da empresa não envolvem ilegalidades e, quando existem discussões jurídicas sobre a ocupação de um terreno, o poder público sempre acompanha”, afirmou o advogado Felipe Cardoso Moreira, representante dos nomes ligados ao Grupo Habitasul.
O que diz o advogado de Percy Haensch e Gilson Junckes:

“Até onde pude apreciar os depoimentos e a decisão do juiz, as prisões não têm embasamento em culpa ou envolvimento direto dos meus clientes. Eles foram segregados para prestar declarações que possam auxiliar nas investigações. Prestadas as declarações, as prisões não têm mais razão de ser porque eles não têm culpa de nada”, declarou o advogado Júlio Müller, que defende Percy Haensch e Gilson Junckes.

No início da noite, o juiz Zenildo Bodnar expediu alvará de soltura em benefício de Percy Haensch.

O que diz o defensor de Rubens e Rodrigo Bazzo e Sérgio Lima de Almeida:

“Vamos pedir a liberdade provisória pois todos os meus clientes são réus primários, sem antecedentes criminais, com profissão definida e residência fixa em Florianópolis. A prisão temporária foi realizada para permitir que a Polícia Federal finalize as buscas, mas não havia necessidade porque isso vai causar aos inocentes desgastes emocional e financeiro. Meus clientes têm inocência absoluta e entramos como pedido de relaxamento de prisão. O Sérgio Almeida está na Europa e devo apresentá-lo para a Polícia Federal na segunda-feira que vem. Também pretendo reunir os advogados para dar um encaminhamento comum aos processos”, declarou o advogado Leoberto Baggio Caon.

(DC, 04/05/2007)

Dário afasta servidores para investigação

O prefeito de Florianópolis Dário Berger abriu a entrevista coletiva de ontem à tarde, falando da Operação Moeda Verde como um “terremoto que atingiu a nossa estrutura”. Ao lado do procurador-geral do município Jaime de Souza, o prefeito apresentou à imprensa trechos da decisão do juiz federal Zenildo Bodnar sobre as justificativas que levaram à prisão temporária de servidores e secretários de seu governo. Todos permanecem afastados dos cargos enquanto ocorre a investigação administrativa.

Os que exerciam cargo de confiança serão substituídos pelos interinos. Berger acusou a administração da prefeita Ângela Amin (PP) e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), ligada ao governo do Estado, pelas irregularidades apontadas.

O prefeito discorreu sobre cada um dos casos. Sobre o complexo residencial Il Campanário, em Jurerê Internacional, disse que o licenciamento ocorreu em 1º de dezembro de 2004, pela administração anterior. O licenciamento ambiental foi executado, conforme o prefeito, pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Sobre o Shopping Iguatemi, a licença dada pela prefeitura da Capital teria sido em 29 de dezembro de 2004, dois dias antes do final da administração Angela Amin (PP). Quanto ao Floripa Shopping, Berger disse que a administração anterior deu a licença em 21 de maio de 2002.

A respeito do Hospital Vita, informou o prefeito, o licenciamento teria sido fornecido pela Fatma. Sobre o Costão Golf, lembrou decisão recente do TRF da 4ª região, que transfere a responsabilidade à esfera estadual.

O prefeito defendeu os colaboradores acusados lendo trechos do processo (veja matéria ao lado). Sobre o envolvimento do secretário de Obras Aurélio de Castro Remor, disse considerar “exagero” a prisão tendo em vista os dados que constam na decisão do juiz:

– Eu mesmo já recomendei a secretários que analisem com carinho algumas questões desse tipo.

Sobre Francisco Rzátki, superintendente da Floram, Berger considerou que “é preciso saber quais são as irregularidades, pois da forma como está escrito é muito genérico”.

– Considero que não existem indícios suficientes para recolher os amigos e fazer um sensacionalismo desses – disse o prefeito.

Sobre o secretário Renato Juceli de Souza, da Susp, Berger também considerou os dados genéricos:

– A Susp não concede licença ambiental, e sim a Floram. A Susp concede, sim, o alvará de funcionamento.

Para o prefeito, “o caso carece de fundamentação legal para a prisão dos companheiros que fazem parte da prefeitura”.

Comentando o caso do líder do governo na Câmara, Juarez Silveira, acusado pela PF de “comandar a quadrilha responsável por emitir licenças ambientais irregulares mediante pagamento de propina e troca de favores”, Berger foi sucinto:

– Por enquanto não temos novo líder.

Contraponto

O que diz a assessoria da Angela Amin

A ex-prefeita Angela Amin (PP), hoje deputada federal, pode manifestar-se hoje sobre as acusações do prefeito Dário Berger. Ontem, data da deflagração da Operação Moeda Verde, a deputada participava de sessões na Câmara Federal. Sua assessoria de imprensa informou que o retorno de Angela estava previsto para por volta das 23h. Durante o dia, teriam tentado contato com ela sem conseguir falar sobre a ação policial em Florianópolis.

Sobre a liberação dos licenciamentos, a assessoria confirmou que houve concessão para os empreendimentos Floripa Shopping e Iguatemi durante a administração passada. Mas disse que não se trata de licença ambiental, e sim licenciamento para a obra. As investigações que embasaram a operação duraram, conforme a delegada Julia Vergara, nove meses e até ontem à noite não envolviam nomes dos secretários da administração anterior.

(Ângela Bastos, DC, 04/05/2007)

Governador deve se pronunciar hoje

O governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, não se pronunciou ontem sobre as ações desencadeadas pela Polícia Federal na Operação Moeda Verde.

De acordo com o diretor de Imprensa do Centro Administrativo, Ilson Chaves, o governador deverá se manifestar apenas sobre o mandado de prisão temporária do vereador e presidente da Santur, Marcílio Ávila.

Como Ávila estava em Buenos Aires ontem, Luiz Henrique não se posicionou oficialmente. Segundo sua assessoria de imprensa, para isso, será preciso que converse pessoalmente com o vereador.

Presidente da Fatma disse que está disposto a colaborar

Já o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Carlos Kreuz, em entrevista à RBS TV, disse que está disposto a colaborar com a polícia no que for preciso.

– Caso esteja ao nosso alcance, seremos os primeiros a agir e a contribuir para que os culpados de qualquer irregularidade sejam punidos – afirmou, em referência a um ex-funcionário da Fundação que também foi preso temporariamente.

Ontem à tarde, o governador cancelou uma palestra que faria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a descentralização.

O secretário de Estado da Cultura, Turismo e Esportes, Gilmar Knaesel (PSDB), chefe imediato do presidente da Santur, Marcílio Ávila, um dos acusados pela PF, também não se pronunciou ontem. O DC ligou para a assessoria de Knaesel por volta das 16h. A reportagem adiantou o assunto e foi informada que o secretário estava em uma reunião e que, em seguida, retornaria a ligação para a redação, o que não aconteceu.

Fique por dentro

Trechos do despacho de juiz apresentados pelo prefeito

Renato Juceli de Souza (secretário da Susp)
Cunhado do vereador Juarez Silveira. Segundo apurou a polícia e pelas escutas telefônicas, Silveira tinha acesso aos procedimentos da secretaria, os quais eram, em tese, facilitados pela interferência do secretário. Além do que foi apurado pela polícia, conversas interceptadas são indício de que o secretário facilitaria a concessão da licença para empreendimentos e que “colheria os frutos depois”

Francisco Rzatky (superintendente da Floram)
Autorização ambiental para detonação de rochas em Área de Preservação Permanente (APP), indícios de concessão irregular de licenças ambientais na condição de chefe da Floram

Marcelo Vieira Nascimento (servidor da Floram)
Troca de favores para conceder autorizações: hospedava-se em hotel do Grupo Habitasul. Escutas telefônicas apuraram: “Tá comigo (processo) e eu falei com o Hélio, pedi um tempinho pro Hélio, porque a gente tinha dado autorização pra aquele negócio lá do …hotel (Il Campanário). Depois demos autorização pro Energia e pedi pro Hélio mais uma semana pra dar um espaço. Telefonou à noite para avisar o diretor do Colégio Energia da concessão de autorização

Rubens Bazzo (servidor da Susp)
Responsável pela análise do processo referente ao Colégio Energia. Escuta revelou que ele disse “eu vou aprovar essa escola aqui e depois que se ….”
Alertado pelo filho Rodrigo Bleyer Bazzo de que as obras foram iniciadas sem licenças, fez contato com pessoas responsáveis pela Boate KM-7 dizendo: “Agora se tu pegar essas duas obras boa, vê se tu não esquece do meu Natal né cara”

Rodrigo Bleyer Bazzo (filho do servidor da Susp Rubens Bazzo)
Acusado de intermediação de pessoas para a construção irregular da Boate KM-7 e os contatos que possuía na Susp

Aurélio Castro Remor (secretário municipal de Obras)
No caso da demolição da Pizzaria do Mauri, solicitava ao secretário Renato (Susp) “ajuda nesta questão”, por ser o dono do imóvel (Mauri) “um amigo meu”, “um irmão”. ?

(DC, 04/05/2007)