Limites para crescimento da Capital

A complacência do poder público e a falta de aplicação das leis ambientais garantem novos empreendimentos de grande impacto ambiental.

Para o presidente da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), Valmir Antunes da Silva, falta conhecimento sobre o meio ambiente e os seus limites, e Florianópolis não estava preparada para o crescimento acelerado. Tanto que o próprio setor público aterrou e implantou prédios e universidades em pleno manguezal no Itacorubi.

– Qualquer obra tem impacto ambiental. O objetivo deveria ser, sempre, minimizar este impacto e nem sempre isso ocorre – afirma.

Silva ressalta ainda que as obras citadas na Operação Moeda Verde não são desordenadas.

– O Shopping Iguatemi foi construído sobre área já degradada – destaca.

Perito diz que tentar burlar a lei é prática comum

Il Campanario – Villagio Resort e Vilas do Santinho, dois dos empreendimentos investigados, tiveram licenças analisadas pelo perito ambiental João de Deus Medeiros.

Professor de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nos cursos de Biologia e de Agronomia, Medeiros faz perícia ambiental para o Ministério Público Federal e a Justiça Federal há cerca de 20 anos.

– Situações como as verificadas agora, onde tentam burlar a lei com base no discurso da necessidade de crescimento, são recorrentes – diz o perito.

O professor atua com freqüência em processos onde existe conflito com a legislação municipal, estadual e federal. Ele explica que a análise não foi específica para a Operação Moeda Verde. Como os processos não transitaram em julgados, ele limitou-se a detalhar informações.

No caso do Il Campanario, em Jurerê Internacional, o perito apurou descaracterização de área de baixada úmida e com curso de água que equivale a 30% do total.

A Fatma acatou o argumento da empresa de que não seria uma área protegida por lei, o que foi contestado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O Grupo Habitasul alegava que se tratava de um canal de drenagem aberto, nos anos 1970, pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento.

Com relação ao Vilas do Santinho, foi verificado que a vegetação de restinga não encontrava-se em estágio inicial, e sim avançado. A área danificada atingiu 60% do terreno.
Colaborou Ângela Bastos

(DC, 06/05/2007)