Empresário presta quarto depoimento

O empresário colombiano Carlos Amastha, 46 anos, construtor e ex-sócio proprietário do Floripa Shopping, compareceu, ontem, pela quarta vez à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Florianópolis, para fazer denúncias relacionadas à Operação Moeda Verde.

Assim como fez na semana passada, Amastha levou documentos e falou, pessoalmente, com a delegada Julia Vergara, responsável pelas investigações do inquérito que apura um esquema de compra e venda de licenças ambientais e atos administrativos em prol de grandes empreendimentos na Capital.

Na quinta-feira, em um dos depoimentos espontâneos na PF, o empresário afirmou ter sido alvo de pedido de propina por agentes públicos na época em que construiu o Floripa Shopping, na SC-401, mas não citou nomes.

Ontem, Amastha preferiu não revelar o teor da conversa que teve na PF. Disse estar tranqüilo com o fato de levar mais denúncias, e afirmou que não teme por sua integridade.

– Estou seguro. Se alguém fizer algo contra mim, vão saber quem foi.

Segundo a PF, Amastha não está sendo investigado pela Moeda Verde. O shopping, no entanto, é citado na investigação e há suspeita de que o processo de construção tenha tido benefícios através de funcionários públicos. Amastha nega qualquer ilicitude no andamento da obra.

Juiz proíbe ocupações em Governador Celso Ramos

Na Justiça Federal, o juiz Zenildo Bodnar, responsável pelas decisões judiciais da Operação Moeda Verde, deverá entrar em férias por 30 dias a partir desta quinta-feira. A assessoria de Comunicação da Justiça Federal havia divulgado, equivocadamente, que as férias do magistrado começariam ontem.

Zenildo Bodnar será substituído, no período de férias, pelo juiz Eduardo Didonet Teixeira.

Ontem, outra medida de proteção ao meio ambiente foi determinada pelo juiz Zenildo Bodnar. Desta vez, a decisão impede novas ocupações em área de restinga e na Praia do Magalhães, no município de Governador Celso Ramos.

Estão proibidas a supressão de vegetação, retirada de areia, construções e reformas, entre outras intervenções capazes de causar impacto na Área de Preservação Ambiental de Anhatomirim.

A decisão do juiz atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública contra o município, a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entenda o procedimento

> Depois que a Polícia Federal concluir o inquérito, este será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
> O procurador da República responsável pelo caso analisará as provas obtidas e terá a opção de pedir o arquivamento do inquérito policial, requisitar diligências para esclarecer fatos que entender necessário, ou, ainda, oferecer denúncia contra os envolvidos.
> Em seguida, adotada uma das providências, o inquérito policial seguirá para o juiz federal, que poderá acatar ou não a manifestação do MPF.
> Na hipótese de oferecimento e recebimento da denúncia contra supostos envolvidos com irregularidades, o juiz dará início ao processo.
> Produzidas as provas de defesa e de acusação, o juiz decide sobre a prática ou não de crime pelos acusados.
> Além da responsabilização na área penal, os envolvidos ainda poderão responder a processo cível, administrativo ou por ação de improbidade.

TRF analisa pedidos de habeas-corpus

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, recebeu ontem mais dois pedidos de habeas-corpus dos presos pela Operação Moeda Verde que continuam na carceragem da Polícia Federal, na Capital. Outros dois já aguardam decisão judicial.

O advogado do vereador Juarez Silveira, Rodrigo Roberto da Silva, esteve em Porto Alegre para entrar com o pedido. Caso não seja concedida a liminar, Juarez deve aguardar na cela julgamento do mérito, o que deve durar até 15 dias.

A situação é a mesma do ex-funcionário da Fatma, André Luiz Dadam, cujo advogado, André Mello Filho, entrou ontem com o pedido de habeas-corpus no TRF.

Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do secretário afastado da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza, entrou com petição para que inquérito apure o vazamento de informações sigilosas.

O pedido de hábeas para o secretário afastado já está no TRF desde sexta-feira. Gastão questiona a necessidade de se manter a prisão preventiva já que não há acusação.

O servidor da Susp Rubens Bazzo teve pedido de hábeas negado. O advogado Acácio Marçal Sardá interpôs recurso para que seja reconsiderado o pedido de liminar.

(DC, 15/05/2007)