Câmara aprova título de utilidade pública para ong FloripAmanhã
A Associação FloripAmanhã recebeu a aprovação da Câmara de Vereadores para o recebimento do título de utilidade pública. A votação do projeto de lei nº 12.218/2007, de autoria do vereador João da Bega, aconteceu na noite desta segunda-feira (23) e o próximo passo é o encaminhamento ao prefeito Dário Berger para sanção.
Este reconhecimento serve como garantia de seriedade da organização, que quase sempre precisa captar recursos para realizar seus trabalhos. Com o título, a organização poderá ter acesso, por exemplo, a subvenções e auxílios da União Federal.
O título é uma concessão para sociedades civis, associações ou fundações com o fim exclusivo de servir à coletividade. Exige-se que a organização tenha personalidade jurídica, que esteja em efetivo funcionamento, prestando serviços à comunidade e que os seus dirigentes, de qualquer órgão deliberativo, não sejam remunerados.
Publicado em 24 abril de 2007
