A Vara Federal Ambiental de Florianópolis realizou ontem (26/4/2007) à tarde audiência entre as partes do processo sobre a construção do Shopping Iguatemi, no bairro Santa Mônica, para discussão dos resultados da inspeção ocorrida no empreendimento no último dia 13. A ampliação da área de recuperação ambiental às margens do Rio Sertão foi a condição estabelecida pelo juiz Zenildo Bodnar, que preside o processo, para relevar a aplicação da multa por descumprimento do acordo que permitiu a conclusão da obra. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a decisão.
O juiz considerou que a situação referente à dragagem do rio é responsabilidade da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) e, por esse motivo, dispensou a multa prevista no acordo, desde que cumpridas integralmente as demais cláusulas. O empreendedor também assumiu o compromisso de procurar, junto com os órgãos públicos, os professores universitários que compareceram à audiência e a comunidade do entorno do shopping uma solução para a passarela sobre a avenida Beira-Mar Norte, para melhorar as condições de acesso.
Outro deliberação da audiência, que teve a participação de cerca de 50 pessoas, resultou no compromisso do empreendedor de providenciar a sinalização do trecho de ciclovia já implantado na avenida Madre Benvenuta. Na próxima quinta-feira (3/5), o MPF, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o empreendedor se reunirão para tratar da poluição sonora gerada pela rampa de acesso e pelo equipamento de climatização. Até 11 de maio, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) deve apresentar relatório de todas as alterações no projeto viário original.
(Ass. Justiça Federal, Portal da JF da 4ª Região, 26/04/2007)
Shopping
Da coluna de Paulo Alceu (Sem Cortes, 27/04/2007).
IGUATEMI FLORIANÓPOLIS: o shopping que não deveria inaugurar. No dia 16 de abril, inaugurou o Shopping Center Iguatemi Florianópolis, do Grupo Iguatemi, de Tasso Jereissati. Uma obra completamente irregular. Permeiam os bastidores deste empreendimento desde destruição do ecossistema local (manguezal); assoreamento dos rio Sertão; diminuição na vazão de água; comprometimento da fauna local; invasão de APP; entre outros.
Normalmente se pergunta o que existe de ilegal em uma obra. Eu hoje me pergunto, o que existe de legal. Vamos cuidar da nossa Ilha… ou ficamos fadados ao fim de nossa avifauna e flora, além de a empresa imobiliária expulsar os atuais moradores, ficando somente os abastados financeiramente.
(Guilherme Pontes/Florianópolis)
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