Polícia vai investigar a fraude nas multas

O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) vai pedir à Polícia Civil a abertura de inquérito para apurar desvios de recursos das multas aplicadas na Capital por infrações de trânsito notificadas através dos fotossensores instalados em semáforos da cidade. A informação é do presidente do órgão, Ildo Rosa, que realiza um levantamento preliminar em cerca de 7.500 processos, visando identificar as irregularidades.

“Se eu pedir a abertura de inquérito agora, o delegado responsável vai pedir que em 30 ou 60 dias esse levantamento seja feito, visando instruir o inquérito. Então, estamos realizando esse trabalho, com bastante tempo, antes de ser encaminhado o pedido de abertura do inquérito”, explica. O problema está acontecendo, principalmente, na Coordenadoria de Infrações do Ipuf, onde 12 dos 14 funcionários lotados foram exonerados e vão responder também a processos administrativos.

Todos os meses são expedidas entre cinco e seis mil notificações de multas de trânsito por excesso de velocidade, parada sobre faixa de pedestres, avanço de sinal vermelho e estacionamento irregular, entre outras infrações.

“Antes de descobrirmos essa situação, a receita com as multas estava na casa de R$ 320 mil mensais, tendo passado para R$ 1,2 milhão na última contagem”, destaca Rosa.

Segundo o presidente do Ipuf, quando é feita a primeira notificação o motorista pode apresentar as primeiras alegações de defesa. Na segunda multa, pela mesma infração, cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), órgão que tem a participação de funcionários do Detran. “Integrantes da Jari e da Coordenação de Infrações estavam se comunicando, visando a cobrança por fora das multas, com valores menores”, explica.

Rosa suspeita da participação de algum escritório de advocacia no esquema, e que pode ser o responsável por receber os valores dos infratores, abrindo caminho para a retirada das multas. “Com a senha em mãos, as pessoas entravam no sistema e retiravam as multas, zerando qualquer dívida nesse sentido”, acrescenta. Antes da demissão dos 12 funcionários da Coordenação de Infrações do Ipuf, os processos estavam se acumulando, chegando a 7.500. Agora, com os dois servidores remanescentes no órgão, existem atualmente apenas 50 processos pendentes.

Ildo Rosa informou ainda que o inquérito que apurou irregularidades na Zona Azul de Florianópolis, por desvio de receita, já foi encaminhado à Justiça. No momento, o processo está nas mãos do Ministério Público Estadual (MPE), que deve oferecer denúncia. Com isso, os responsáveis pelos desvios responderão a processo judicial e poderão ser condenados a penas de reclusão, além da devolução dos recursos desviados.
(A Notícia, 18/01/2007)